O MPT (Ministério Público do Trabalho) propôs, na Justiça do Trabalho, ação civil pública contra o governo brasileiro para que condicione a venda da aviação comercial da Embraer à Boeing a garantias de que a produção e os empregos não saiam do país.
As empresas anunciaram no início deste mês a criação de uma joint venture que absorverá a aviação comercial da Embraer, com 80% de participação da Boeing.
"Como a nova empresa seria uma subsidiária da Boeing, poderia ela ser cobrada pelo governo norte-americano, principal cliente da Boeing, a produzir apenas nos Estados Unidos", aponta o MPT.
Segundo o órgão, o governo brasileiro é detentor de uma ação de tipo especial (golden share) na Embraer e pode barrar a operação.
A ação é assinada por cinco procuradores do trabalho, integrantes de um grupo especial criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho.
A ação foi proposta após a instauração de um inquérito civil, no qual o MPT enviou às fabricantes recomendação para que, caso confirmassem o negócio, apresentassem garantias de que os empregos permaneceriam no Brasil.
Em resposta, as empresas não deram tal garantia.
O MPT também encaminhou recomendação à União, para que exigisse das empresas o nível de emprego no país. Em audiência, o governo informou que a preservação dos empregos não faz parte das preocupações da União.
Para o Ministério Público, há risco de a Boeing transferir a produção comercial da Embraer para o exterior, "com ameaça à preservação de mais de 26.600 postos de trabalho".
Os procuradores também veem riscos na gestão da nova companhia, que será controlada pela Boeing..
