O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta quarta-feira que os projetos com a próxima fase da reforma tributária e a criação de um novo programa social devem ser encaminhados na próxima semana.
A declaração foi dada após uma reunião com líderes do Congresso no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Segundo Barros, o novo programa, cujo nome não deve ser mais Renda Brasil, será incluída na PEC (proposta de emenda à Constituição) do pacto federativo, cujo relator é o senador Marcio Bittar (MDB-AC).
"Nós estamos construindo com o senador Márcio Bittar o texto do pacto federativo [Bittar é o relator da proposta], onde estará o conceito de renda mínima, e a equipe econômica estará construindo também o texto que será encaminhado para a reforma tributária. Esses textos serão submetidos aos líderes da Câmara e do Senado. Estamos buscando fazer isso na próxima semana. Evidente que depende de consensarmos as soluções e podermos apresentar isso para os senhores líderes", disse Barros.
O parlamentar, no entanto, não respondeu a questionamentos dos jornalistas. Não ficou claro, por exemplo, como o novo benefício será financiado, nem qual será o teor da proposta de reforma tributária.
Guedes critica 'dinheirinho carimbado'A discussão sobre criar um substituto para o auxílio emergencial e o Bolsa Família no ano que vem passa por turbulências desde a semana passada, quando o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, defendeu em entrevista ao portal G1 a proposta de congelar aposentadorias e pensões para abrir espaço para a medida no Orçamento.
A ideia foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a proibir que o tema fosse discutido no governo. O projeto, no entanto, voltou à pauta a pedido de Bittar, que disse ter recebido autorização de Bolsonaro para tocar uma versão alternativa da proposta.
O senador chegou a prever que o novo texto seria apresentado nesta semana, mas não cumpriu o prazo estabelecido por ele mesmo, por falta de consenso entre líderes do Congresso.
Para aumentar despesas com transferência de renda, o governo terá que cortar em outras áreas. Do contrário, romperá o teto de gastos. Na declaração desta quarta, Barros disse que essa opção não está em discussão.
"Reafirmamos nosso compromisso com o teto de gastos e com o rigor fiscal. Nenhuma proposta encaminhada vai tratar dessa questão. Estamos buscando dentro do Orçamento", disse o deputado.
Sem citar o congelamento de benefícios, Guedes defendeu que as despesas do governo deixem de ser necessariamente corrigidas pela inflação. Para ele, isso é necessário para que políticos tenham mais poder de decisão sobre o Orçamento.
— O pacto federativo é a devolução dos orçamentos públicos à classe política brasileira. É a classe política que decide. Como o Brasil está mais protegido? A ação política é muito mais importante do que um dinheirinho carimbado que corrige 1,6% (em referência à projeção de inflação) —
A outra frente de debate é a próxima fase da reforma tributária, que deve tratar da desoneração da folha de pagamento.
Governo e Congresso travam uma disputa desde que parlamentares aprovaram, em junho, a prorrogação da desoneração que hoje beneficia 17 setores da economia, mas tem validade até dezembro.
A extensão do prazo foi vetada por Bolsonaro, por recomendação do Ministério da Economia, porque o projeto não apresenta as fontes de recursos para a manutenção do benefício.
A equipe econômica defende o encaminhamento de uma desoneração ampla, válida para todos os segmentos. Mas, para isso, precisa criar um tributo que compensaria essa renúncia fiscal. A ideia do time de Guedes é estabelecer um imposto sobre transações financeiras, comparado à antiga CPMF e que enfrenta resistências no Congresso.
Antes da reunião desta quarta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão da reforma tributária, disse que não há ambiente político para discutir a medida.
Apesar disso, Guedes defendeu uma "substituição tributária" para viabilizar a desoneração da folha. Ou seja, a contribuição que incide sobre salários seria extinta ou reduzida e, para isso, outro tributo entraria no lugar.
"As prioridades são emprego e renda, retomada do crescimento, dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal. Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, então vamos fazer um programa de substituição tributária", disse Guedes.
A divergência entre Guedes e Rocha foi minimizada por Ramos, após a coletiva de imprensa. Questionado sobre a fala anterior do senador, o ministro afirmou: "Cada um tem sua opinião".
Perguntado se a diferença poderia ser solucionada por meio de articulação política, Guedes se limitou a dizer que o governo "tem articulação política".
