A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) liberou nesta sexta-feira (dia 25) mais 25 agências da Previdência Social para o trabalho presencial da categoria, após vistoriar 30 unidades. Ao todo, 166 agências já foram consideradas aptas e liberadas para atendimento em todo o país, e 31 foram consideradas inaptas.
Apesar da decisão judicial que permitiu o funcionamento das unidades consideradas inadequadas pelos médicos peritos, a ANMP afirmou que continuará realizando as vistorias sanitárias.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social informam que nesta sexta-feira, dos 776 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 524 compareceram aos seus postos de trabalho. Foram realizadas, até as 16h, 4.724 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 206 agências com Perícia Médica.
A ANMP orienta que os peritos lotados nas agências liberadas e que estão convocados para o atendimento presencial na próxima segunda-feira compareçam às agências para iniciar o atendimento de suas agendas, na ausência de qualquer outro impedimento.
Já os que estão lotados nas agências consideradas inaptas deverão permanecer em trabalho remoto até a liberação sanitária das mesmas, assim como os colegas lotados em agências ainda não vistoriadas e os peritos medicos lotados em agências que o INSS ainda não abriu por conta própria.
As agências liberadas pela entidade podem ser conferidas no site da ANMP.
Ocorrências de Covid-19Menos de duas semanas depois da reabertura das agências do INSS, nove unidades já registraram casos de funcionários contaminados por Covid-19. Uma delas é a APS Araras, em São Paulo, fechada para sanitização após o diagnóstico positivo em dois servidores.
Na primeira semana de setembro, quatro agências de Fortaleza, no Ceará, as quais haviam sido consideradas inaptas a funcionar pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), foram abertas pelo INSS e, logo depois, fechadas por um surto de coronavírus.
O problema se repetiu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul; Blumenau, em Santa Catarina; Feira de Santa, na Bahia; e Paracambi, no Rio de Janeiro. Os servidores precisaram ficar afastados por dez dias, esperando o aparecimento de sintomas. Algumas agências, no entanto, já voltaram a funcionar.
O vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, acusou o INSS de ter modificado o próprio protocolo de segurança para forçar a reabertura das unidades em todo o Brasil. Dessa forma, o Instituto teria retirado a obrigatoriedade de manter o distanciamento social de um metro entre pessoas dentro da agência, assim como dispensado a necessidade de a ventilação seguir as normas da Anvisa. Além disso, teria flexibilizado a necessidade da presença de seguranças.
— Me preocupa que o INSS resolveu encerrar o diálogo com a categoria e comandar a perícia médica por conta própria. Era melhor ter esperado mais duas semanas para regularizar tudo do que ter criado todo esse desgaste por má gestão — opinou Cardoso: — Não paramos de trabalhar... só estamos atuando em unidades que nós consideramos aptas.
Ele ainda critica a Secretaria de Previdência por instalar um "falso caos" ao afirmar que, sem as perícias médicas, os cidadãos irão passar fome.
— Esse papo é errado. O próprio governo garantiu a segurança dessa população por seis meses de pandemia. Isso se trata de um movimento político para encobrir a falta de adequação às medidas de segurança — completou: — Não queremos luxo! Queremos o cumprimento dos protocolos e equipamentos de proteção individual disponíveis.
Em nota, o INSS disse que estão chanceladas as inspeções feitas nas agências e salas de perícia pelos técnicos e engenheiros do órgão, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Também informou que os relatórios das inspeções realizadas nas agências consideradas aptas estão disponíveis no portal covid.inss.gov para que possam ser verificados.
"Informamos que as agências que foram abertas respeitam todos os protocolos, sendo que as demais passam por readequação para que, de maneira gradual, comecem a atender ao público.
Além disso, reiteramos, todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) adquiridos para as agências estão devidamente dentro dos protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e segurados", garantiu.
