O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe "exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico ou que atentem contra símbolos religiosos". A votação remota dessa terça-feira teve um placar apertado: foram sete votos a favor e seis contrários à proposta.
O relatório do presidente da Casa, deputado distrital Rafael Prudente (MDB-DF), especifica como teor pornográfico as expressões artísticas que "exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos". Quanto aos símbolos religiosos, o texto diz se referir a objetos cultuados por diversas matrizes.
Além disso, o projeto ainda obriga que os estabelecimentos, sejam públicos ou privados, que promovam exposições de fotos, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos com essa temática alertem o público já na entrada quanto ao conteúdo da exposição e a classificação indicativa.
Apesar da garantia constitucional de liberdade de expressão, para justificar o texto, Rafael Prudente ressalta que o artigo 233 do Código Penal descreve que é "crime praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público". A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno.
O Distrito Federal é a primeira unidade da federação a editar uma matéria deste tipo. No ano passado, várias perfomances artísticas foram proibidas. No Rio de Janeiro, por exemplo, o encerramento da exposição "Literatura exposta" foi antecipado. A performance com nudez criticava a ditadura militar.
