Embora tenha sido concluída ainda no governo Ortiz Junior (PSDB), a sindicância que investigou possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades de funcionários no convênio por meio do qual o Sindicato dos Servidores intermediava o plano de saúde da Prefeitura de Taubaté terá seu relatório final analisado pelo novo prefeito, José Saud (MDB).
Aberta por Ortiz no fim de janeiro de 2020, a sindicância tinha prazo inicial de 60 dias, mas só foi concluída em dezembro. O relatório final foi enviado pela Corregedoria Geral do Município ao gabinete do então prefeito no dia 30 daquele mês, mas o tucano diz que não chegou a analisar o material.
“Provavelmente deve ter chegado no gabinete à tarde, foi o último dia útil de expediente. Não tenho nem ideia da conclusão da sindicância. Compete ao Saud concordar ou não com o relatório, agora é com ele”, disse Ortiz.
Em nota, o governo Saud informou que ainda não concluiu a análise do relatório final da sindicância. “Como se trata de um processo de sete volumes, ainda está sendo analisado pela atual equipe antes de qualquer despacho ou manifestação quanto ao relatório apresentado”.
Para o Ministério Público, o ex-diretor de Administração da Prefeitura, Daniel Bueno, que atuou como secretário de Planejamento no fim do governo Ortiz e que era responsável por fiscalizar o convênio, fazia parte do esquema; Bueno nega.
SUPERFATURAMENTO.
Embora o teor do relatório da sindicância continue desconhecido, em novembro de 2020, em resposta a um requerimento da Câmara, o governo Ortiz afirmou, pela primeira vez, que o sindicato “superfaturava” o valor cobrado dos funcionários da Prefeitura pelo plano de saúde.
Na resposta ao requerimento, Ortiz incluiu um parecer do procurador-geral do município, Jayme Rodrigues de Faria Neto. No texto, o procurador explicou que “os valores cobrados na ação de prestação de contas dizem respeito à parcela que superou o valor de plano de saúde cobrado pela operadora, mas que o sindicato superfaturava ao servidor”.
Faria Neto disse ainda que, antes da investigação do Ministério Público, tanto os servidores quanto a Prefeitura acreditavam que “os valores apresentados pelo sindicato expressavam a realidade das cobranças das operadoras”, mas que a apuração da Promotoria comprovou o contrário.
O procurador afirmou também que “caberia assim ao sindicato, quando detectasse que este valor era suficiente a quitar o plano de saúde do servidor, estornar e informar ao município a desnecessidade do repasse em tal monta”.
Sobre eventual falha na fiscalização, Faria Neto alegou que “os valores eram repassados mensalmente de acordo com relatórios do sindicato” e que “não há como se apurar o destino dos valores percebidos [pelo sindicato], mesmo porque não é atribuição do Poder Executivo qualquer tipo de investigação nesse sentido”.
FRAUDE.
Em outubro de 2019, o MP denunciou à Justiça, na esfera cível, a existência de uma “fraude contábil” na atuação do sindicato. Em apenas 10 meses analisados, a Promotoria apontou que a entidade recebeu do município R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.
Em julho de 2020, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP na esfera criminal, realizou uma operação que teve como alvo o vereador Guará Filho (PSDB), presidente do sindicato (licenciado do cargo desde outubro de 2017) e, até então, pré-candidato a prefeito. Segundo a Promotoria, o vereador é mentor de uma organização criminosa que desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Entre os crimes apurados, até agora, estão lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos servidores da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado. Embora já tenha se comprometido a devolver R$ 1,774 milhão recebido indevidamente do município, a entidade nega ter cometido qualquer irregularidade. O ex-vereador Guará Filho também nega ter praticado qualquer crime.
