O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu uma liminar na sexta-feira (1) em que autoriza bares, restaurantes e hotéis de 19 cidades do Vale do Paraíba a receberem clientes entre os dias 1 e 3 de janeiro.
Na prática, a decisão derruba o decreto do governo estadual que colocou todo o estado na fase vermelha do Plano SP nos dias 1, 2 e 3 de janeiro.
O TJ determinou que os estabelecimentos dessas 19 cidades sigam as regras da fase verde do Plano SP, que permite ocupação máxima de 60% da capacidade, consumo até as 22h e adoção dos protocolos sanitários específicos do setor.
A sentença foi dada em ação movida pelo Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Aparecida e região) e vale para todas as cidades que fazem parte da base de atuação da entidade.
Poderão abrir os estabelecimentos os municípios de Aparecida, Areias, Arapeí, Bananal, Cachoeira Paulista, Canas, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lavrinhas, Lagoinha, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Potim, Queluz, Roseira, Silveiras e São José do Barreiro.
Em sua decisão, o desembargador de plantão, Leonel Costa, disse que o novo decreto do governador estadual criou “uma situação de absurdo, distanciado da razoabilidade e de qualquer suporte científico, ao criar um hiato entre os períodos de 25 a 27 de dezembro de 2020 e 01 a 3 de janeiro de 2021".
O desembargador é o mesmo que concedeu uma liminar semelhante ao Sinhores de São José dos Campos, em 30 de dezembro, que acabou sendo derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mesmo dia.
O Governo de São Paulo informou que ainda não foi notificado sobre a decisão.
