O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 deve ser debatida pelos poderes Legislativo e Executivo. Segundo Maia, a imunização deveria ser discutida entre os dois poderes para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o tema.
Para ele, é necessário evitar um vácuo para uma que o STF estabeleça regras sobre a questão e, consequentemente, se tenha reclamações de ativismo da Corte após a decisão.
"Nós não devemos deixar um espaço aberto, esse vácuo, para que mais uma vez o Supremo decida, e que tanto o Executivo e o Legislativo fiquem reclamando de algum ativismo do poder Judiciário", disse Maia, completando:
"O governo e o Legislativo deveriam organizar essa questão da vacina, porque acho que é o ambiente correto. O governo somado à Casa da população e somado à Casa da federação. Acho que é melhor do que uma decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal, que, se nada for feito, vai acabar mais uma vez decidindo no lugar do Executivo e do Legislativo".
Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ser contra a obrigatoriedade de vacinação pelos brasileiros. Na semana passada, o presidente desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao mandar cancelar protocolo assinado pela pasta para aquisição de 46 milhões de doses da vacina Coronavac. O imunizante está sendo desenvolvido em uma parceria entre o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e a empresa chinesa Sinovac.
A disputa em torno da vacina tem como pano de fundo as pretensões eleitorais de Bolsonaro e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que pretende concorrer à presidência em 2022.
Nessa segunda, Bolsonaro afirmou não entender a "pressa" no desenvolvimento da vacina contra a doença, que já matou mais de 157 mil brasileiros. Citando a hidroxicloroquina, substância que já foi comprovada por cientistas não ter eficácia contra a Covid-19, Bolsonaro também questionou apoiadores se não seria mais fácil e barato "investir na cura do que na vacina".
Apesar de reforçar o apoio à hidroxicloriquina, já descartada cientificamente, ele disse que espera a publicação dos resultados dos imunizantes desenvolvidos contra a Covid-19 serem publicados em uma revista científica para tomar uma decisão. Bolsonaro também afirmou ontem acreditar que o tema não é "uma questão de Justiça, é uma questão de saúde".
"Não pode um juiz decidir se você pode ou não tomar vacina, isso não existe", afirmou Bolsonaro.
Maia disse ainda que conversou com Bolsonaro nos últimos dias e afirmou que não cabe a eles aprovar a vacina no país, e sim à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). .
"A questão da vacina depende da Anvisa, não depende de nenhum de nós. Aliás, é o correto. Nós não devemos nunca aprovar uma autorização de algo que existe um órgão, uma agência independente, para tomar essa decisão. Então é óbvio que, do meu ponto de vista, todas as vacinas serão bem-vindas depois de aprovadas pelo órgão regulador, pela Anvisa", disse Maia.
