Antes de analisar o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público, a Justiça de Taubaté deu um prazo de 15 dias para o vereador Guará Filho (PSDB) detalhar eventuais provas que pretenda produzir em sua defesa.
A decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 5.
No mesmo prazo, o MP poderá juntar ao processo “eventuais elementos de prova já documentados nos procedimentos criminais que correm em paralelo”.
No pedido feito no dia 22 de julho, a Promotoria queria o afastamento imediato de Guará Filho do cargo, mas a Vara da Fazenda decidiu que “a determinação de afastamento de representante popular do cargo público para o qual fora eleito é medida extremamente gravosa e que depende de sólida base fática e jurídica, sendo, no caso concreto, indevida sua determinação antes de exaurido o contraditório”.
O pedido de afastamento foi apresentado pela Promotoria do Patrimônio Público, que atua na esfera cível, no mesmo dia em que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP que atua na esfera criminal, fez uma operação que teve o parlamentar tucano como alvo.
No pedido, a Promotoria sustenta que as provas reunidas durante a investigação criminal mostram que Guará continuava a ter ingerência sobre o Sindicato dos Servidores, desrespeitando um acordo firmado com a Promotoria em 2017.
ACORDO.
Quando assumiu mandato na Câmara, em janeiro de 2017, Guará era presidente em exercício do Sindicato dos Servidores. Ele passou, então, a acumular dois salários: recebia R$ 5.837,80 da Prefeitura (ele é agente de trânsito concursado) e R$ 8.705,14 como vereador.
Em maio daquele ano, o parlamentar foi alvo de uma ação de improbidade administrativa por parte do MP. Para a Promotoria, o acúmulo de funções era “evidentemente atentatório à moralidade administrativa”, pois ocasionaria conflito entre o interesse público e privado.
Para que esse processo fosse extinto, Guará fechou um acordo com o MP, se licenciando da presidência do sindicato em outubro de 2017 (seu mandato na entidade termina apenas em fevereiro de 2021). O sindicato passou então a ser presidido por Mara Marques, que era secretária-geral da entidade.
Para embasar o pedido de afastamento de Guará da Câmara, a Promotoria cita que o acordo firmado em 2017 previa essa punição caso houvesse descumprimento dos termos.
INGERÊNCIA.
Batizada de Corpore Sano, a operação realizada em julho pelo Gaeco investiga uma suposta organização criminosa que teria desviado dinheiro público de repasses feitos pela Prefeitura ao Sindicato dos Servidores para o custeio dos planos de saúde do funcionalismo.
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo a apuração, o sindicato recebia da Prefeitura dinheiro a mais do que o necessário para o pagamento do plano de saúde. A diferença era repassada a uma empresa, contratada pelo sindicato para fazer a gestão dos contratos dos planos de saúde. Somente entre janeiro de 2016 e outubro de 2019, a empresa teria recebido R$ 2,319 milhões. De acordo com a investigação, o dinheiro foi para Guará Filho, que seria mentor da organização criminosa e que adquiriu ao menos R$ 1,75 milhão em bens entre 2017 e 2018.
O vereador e o sindicato negam ter cometido qualquer irregularidade.
