Pareceres
Os órgãos técnicos da Câmara de Taubaté (Consultoria Legislativa e Procuradoria Jurídica) emitiram pareceres favoráveis ao projeto do vereador Serginho (PP) que visa obrigar a Prefeitura a divulgar em seu site informações sobre as obras do município que estão paralisadas.
Justificativa
No projeto, Serginho justifica que o município “tem encontrado diversas dificuldades para a finalização das obras com empresas vencedoras de licitações em obras públicas, principalmente em decorrência de atrasos devidos a múltiplos fatores, os quais vão desde a suspensão, interrupção ou paralisação destas”.
Exemplo
Também no projeto, o vereador cita exemplos de obras que tiveram problemas nos últimos anos, como a construção do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e os parques lineares previstos no contrato de empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
Emendas
O projeto, que recebeu três emendas redacionais da Comissão de Justiça e Redação, ainda depende de pareceres das comissões permanentes antes de ser levado para votação em plenário.
