O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não analisar uma consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) que, na prática, procurava saber os limites da participação do presidente Jair Bolsonaro na eleição municipal deste ano. A consulta não traz o nome dele, mas menciona "presidente da República que não está filiado a partido ou coligação". Bolsonaro, que se elegeu em 2018 pelo PSL, deixou o partido e tenta criar outro, o Aliança pelo Brasil, mas, enquanto isso, segue sem ser filiado a nenhuma agremiação política.
A AGU fez dois questionamentos ao TSE:
- O presidente da República que não está filiado a partido ou coligação incorrerá em conduta vedada se fizer deslocamento para compromisso eleitoral de apoio a outras candidaturas?
- Caso seja possível ao Presidente da República fazer os deslocamentos para compromissos eleitorais de terceiros, o ressarcimento das despesas do Presidente da República que não estiver filiado a partido político ou coligação deverá ser feito pelo partido ou coligação apoiados?
Na sessão ocorrida na noite de terça-feira, o relator do caso no TSE, ministro Sergio Banhos, destacou que, mesmo sem citar nomes, era possível relacionar a consulta à situação de Bolsonaro, o que impedia sua análise. Assim, por unanimidade, o TSE "não conheceu" a consulta, ou seja, sequer se debruçou sobre a questão.
"É evidente, portanto, a ligação da consulta com a situação concreta na qual se encontra o presidente da República, não preenchendo, assim, o requisito da abstratividade, razão pela qual não deve ser conhecida, conforme jurisprudência reiterada deste TSE", disse Banhos.
