A Justiça de São José dos Campos determinou que seja feita uma perícia técnica para verificar se houve alguma irregularidade na auditoria de 2019 do transporte público, realizada pela Prefeitura.
A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que desde janeiro de 2019 contesta judicialmente os últimos dois reajustes da tarifa de ônibus no município – em meio ao processo, a Prefeitura chegou a ser impedida, momentaneamente, de aumentar o valor da passagem em 2019 e 2020.
Caso a perícia aponte alguma irregularidade, a Prefeitura pode ser obrigada a rever o percentual dos reajustes. Não há previsão de quando o estudo será concluído – sequer foi definida a entidade que fará a análise.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que iria analisar a decisão que determinou a realização da perícia.
REAJUSTES.
Em janeiro de 2019, a pedido da Defensoria Pública, a Justiça impediu a Prefeitura de aplicar o reajuste previsto à época, que variava de 4,26% a 4,88% e era acima da inflação acumulada (3,02%): a tarifa passaria de R$ 4,10 para R$ 4,30 para usuário comum; de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas; e para R$ 4,90 para quem paga em dinheiro.
De abril de 2019 a janeiro de 2020, após o Tribunal de Justiça autorizar apenas a reposição da inflação, a tarifa foi de R$ 4,20 para usuário comum e dinheiro e de R$ 4,84 para vale-transporte.
Em janeiro de 2020, a Prefeitura também precisou recorrer ao TJ para poder aplicar um aumento de 7,3% na passagem de ônibus. Desde então, a tarifa é de R$ 4,50 no passe comum, de R$ 5,20 no vale-transporte e de R$ 5 no dinheiro.
Dúvida sobre participação popular foi o impasse que chegou a impedir reajustes
O fator que chegou a impedir momentaneamente os reajustes da tarifa em 2019 e 2020 foi a dúvida sobre a participação popular no processo. A legislação da época exigia que uma comissão representativa da comunidade acompanhasse a auditoria, mas o papel foi desempenhado pelo (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), que tem maioria de representantes ligados ao poder público.
