A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite dessa quinta-feira (28) o projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) que visa conceder isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo para famílias que foram beneficiárias de ao menos uma parcela do auxílio emergencial, do governo federal, ao longo de 2020.
Pelo texto elaborado pelo prefeito, pode ser beneficiado pela isenção o morador que for proprietário de um único imóvel residencial, podendo as casas terem até 70 metros quadrados e os apartamentos, 60 metros quadrados de área construída, sem elevador.
O pedido deve ser solicitado junto à Prefeitura até o dia 5 de março de 2021, pelo PrefBook ou de forma presencial nos postos de atendimento do IPTU.
De acordo com o município, a medida resultará em R$ 7 milhões em renúncia de receita e poderá abranger aproximadamente 24 mil famílias, em torno de 188 mil pessoas.
