Vetos
Em sessão extraordinária nessa quarta-feira (17), a Câmara de Taubaté manteve dois vetos e derrubou um veto.
Mantido 1
O primeiro veto, feito ainda pelo ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), foi ao projeto da ex-vereadora Loreny (Cidadania) que obrigaria a Prefeitura e a Câmara a transmitir, em tempo real, via Internet, todas as licitações realizadas. Entre as justificativas para o veto, o tucano citou ofensa ao princípio da separação dos poderes, segundo o qual cabe ao Executivo decidir sobre sua organização e funcionamento, e também apontou que proposituras dessa natureza só podem ser propostas pelo prefeito. O veto recebeu 13 votos favoráveis e cinco contrários, e foi mantido.
Mantido 2
O segundo veto, também de Ortiz, foi ao projeto do vereador Dentinho (PSL) que determinava a divulgação mensal do número de atendimentos realizados pela Prefeitura em domicílios, asilos, casas de repouso ou entidades de atendimento especial. Uma das alegações para o veto foi que o número já seria divulgado quadrimestralmente em audiências públicas na Câmara. O veto foi mantido por unanimidade.
Derrubado
O terceiro veto, feito pelo atual prefeito, José Saud (MDB), foi ao projeto do vereador Bobi (PSDB) que altera uma regra sobre a apresentação do Livro de Ordem em construções no município. No veto, o prefeito alegou que o texto “implica criação de obrigação de análise e anotações de irregularidade por parte da municipalidade, que já depende de critérios de estudos técnicos para emissão de licenças para construção, reforma, ampliação e concessão de habite-se”. Esse veto foi derrubado por unanimidade.
