Um ano após o OVALE revelar que o vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) empregava um assessor na Câmara para trabalhar exclusivamente em um jornal pessoal, a Justiça de São José dos Campos pode julgar a ação em que o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
Desde o dia 5 de abril, o processo está concluso para sentença com o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. A tendência, no entanto, é que a decisão final ainda demore. A próxima etapa do processo deve ser a produção de provas de acusação e defesa.
A defesa do vereador pede que sejam ouvidas sete testemunhas e que seja feita uma perícia na gravação em que Maninho admitiu à reportagem que seu assessor atuava no balcão de anúncios de seu jornal.
Publicada em abril do ano passado, a série de reportagens mostrou que o assessor Elcio Alves de Souza batia ponto na Câmara e ia comercializar anúncios do Jornal Comunidade, mantido pelo vereador na zona leste de São José dos Campos.
REFORÇO.
Caso a ação do MP seja julgada procedente, Maninho pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário e também ter seus direitos políticos suspensos.
Para tentar escapar da condenação, o vereador contratou o renomado escritório Alberto Rollo, de São Paulo, especializado em direito eleitoral e direito administrativo.
Para o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, os áudios obtidos pela reportagem não comprovam venda de anúncios. "Houve uma tentativa de envolver o vereador em uma proposta de venda. Os anúncios são gratuitos", disse.
Questionado sobre o motivo da exoneração do assessor envolvido no caso, o advogado alegou que foi "cautela" e contestou a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, da 7ª Promotoria de Justiça, responsável por ajuizar a ação, em setembro do ano passado.
"Ela afirma que não seria função do vereador providenciar atendimentos de reivindicações dos munícipes de São José. A medida em que o assessor do vereador se desloca da sede do Legislativo com o intuito de atender as pessoas, não há problema nenhum. Discordo da promotora".
