Advogados ouvidos pela reportagem foram taxativos: a Prefeitura de Taubaté não poderia efetuar as desocupações de imóveis nos conjuntos habitacionais do Barreiro sem o devido processo legal.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taubaté, Francisco Hélio do Prado Filho, uma desocupação só pode ser feita fora da esfera judicial se houver concordância do morador em sair do imóvel. "O caminho normal, caso não haja acordo pacífico, seria uma reintegração de posse por meio da Justiça", disse. "É no processo legal que o mutuário terá a possibilidade de se defender. Qualquer outra forma, que não seja pela Justiça, estaria à margem da lei".
Advogado especialista em Direito Civil, Marcos Edwagner defende a mesma tese. Para ele, o responsável por autorizar a ação pode até responder criminalmente por exercício arbitrário das próprias razões. "Uma coisa é ter razão, a outra coisa é tentar que a razão prevaleça à força. Não pode agir como justiceiro", afirmou.
Iniciada na segunda quinzena de janeiro, a ação é feita pela prefeitura nos conjuntos Sérgio Lucchiari e Benedito Capelleto, que somam 428 imóveis. Ao menos 80 deles já foram desocupados.
Em entrevista nessa quinta-feira, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) afirmou que esses apartamentos haviam sido invadidos por traficantes. O tucano negou irregularidades .
Moradores ouvidos pela reportagem, no entanto, alegaram que estão sendo expulsos sob a acusação de que teriam alugado o imóvel para outras pessoas. Segundo eles, idosos e mulheres com crianças de colo estão entre os despejados. "Estamos sendo coagidos, nos vigiam como se fossemos bandidos. Nossas propriedades estão sendo invadidas, querem nos obrigar a sair", relatou uma moradora..
