Em meio à polêmica envolvendo a operação da prefeitura em conjuntos habitacionais do Barreiro, que já despejou entre 80 e 100 famílias desde janeiro, o governo Ortiz Junior (PSDB) tenta derrubar na Justiça a lei municipal que obriga a divulgação da lista de moradores contemplados com moradias.
De autoria de Pollyana Gama (PPS), que hoje é deputada federal, a lei foi criada em 2015 e prevê que essa lista seja divulgada no site da prefeitura e no diário oficial.
No dia 8 de fevereiro, o prefeito ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei no Tribunal de Justiça. Essa ação foi proposta 25 dias após o início da operação no Barreiro e pelo menos 11 dias depois de a gestão tucana decidir que os imóveis cujos moradores foram despejados serão ocupados por guardas municipais e policiais militares e civis.
Na ação, Ortiz diz que a lei é inconstitucional, pois a Câmara não pode criar obrigações para a prefeitura. O caso será julgado pelo Órgão Especial do TJ, que é composto por 25 desembargadores.
No dia 9 de fevereiro, o relator da ação, Péricles Piza, negou a liminar que poderia suspender o efeito da lei enquanto o mérito não é julgado. "A lei objurgada está em nosso ordenamento jurídico desde 2015, em outras palavras, possui vigência há mais de dois anos. Não há se falar, portanto, em receio de que a demora do julgamento acarrete dano grave ou de difícil reparação à ordem pública", escreveu.
OPERAÇÃO.
Com a lei ainda em vigor, o governo Ortiz deveria divulgar a lista dos novos moradores dos apartamentos desocupados no Barreiro.
A reportagem questionou a gestão tucana sobre quando isso irá ocorrer, mas não houve resposta. A administração do PSDB não informou também por que só ingressou com a ação agora, após mais de dois anos da lei em vigor.
A operação do Barreiro é investigada pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, e está sendo alvo de diversos questionamentos. Um deles é o fato de os despejos estarem sendo feitos sem o devido processo legal. Outro é a prefeitura ter decidido colocar agentes de segurança nas casas, furando a fila da habitação.
Ortiz diz que os moradores retirados das casas têm ligação com o tráfico, mas as famílias dizem que foram expulsas sob a alegação de que teriam alugado os imóveis..
