Em meio a discussões entre a oposição e a base aliada do governo, a Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que prevê isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à JTU (Jacareí Transporte Urbano). A proposta teve a autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB).
No plenário, os vereadores revezaram a palavra para defender e criticar a isenção. Do lado do governo, uma das justificativas foi a de que o voto seria em favor das populações mais carentes. "O ISSQN quem paga é o usuário. A empresa recolhe e repassa o dinheiro da Prefeitura", justificou o Dr. Rodrigo Salomon na sessão.
Na oposição, as justificativas foram a ausência de transporte público de qualidade, falta de transparência da gestão no cálculo da tarifa e inexistência de discussão prévia com a casa legislativa e com a população. Um dos parlamentares, inclusive, questionou o papel da secretaria de mobilidade urbana. "Se temos uma secretaria que não cumpre com a sua função, que é de vir aqui apresentar esses números pra gente, por que é que nós criamos a secretaria?", indagou Luís Flávio (PT).
A isenção do imposto foi aprovada por Abner de Madureira (PR), Aderbal Sodré (PSDB), Juarez Araújo (PSD), Drª Márcia (PV), Paulinho do Esporte (PSD), Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Sônia Patas da Amizade (PSB).
Além da bancada do PT, com Arildo Batista e Luís Flávio, votaram contra Fernando da Ótica Original (PSC), Paulinho dos Condutores (PR) e Valmir do Pq. Meia Lua (PSDC).
Entenda o caso
O projeto é uma forma da prefeitura custear a diferença entre o valor para usuários comuns, em distinção do imposto às empresas. Em abril, o valor passou a R$ 4,70 para empresários e permaneceu em R$ 4,10 para os demais usuários. Sem a isenção fiscal, de acordo com a prefeitura, as passagens poderiam chegar a R$ 5,13 - valor proposto pela JTU.
