A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nancy Andrighi reconheceu nesta quarta-feira o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao cargo no último dia 6 de abril. Desta maneira, o ex-governador vai ficar de fora do alcance dos investigadores da Operação Lava Jato em São Paulo, embora possa haver compartilhamento de provas caso a Justiça venha a determinar.
"Sendo assim, a ministra determinou remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos do que foi requerido pelo vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz", informou o Tribunal, em nota.
Alckmin é um dos governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Também poderão ter os inquéritos enviados para a justiça eleitoral os ex-governadores Beto Richa, Marconi Perillo, Confúcio Moura e Raimundo Colombo, que também são investigados e se desligaram dos cargos para concorrer nas eleições de 2018.
PEDIDO.
Na noite desta última terça-feira, a força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo havia requerido à Procuradoria-Geral da República o inquérito que investiga o ex-governador paulista. Em ofício encaminhado naquela noite, o Ministério pede a transferência da apuração para São Paulo "com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade".
Alckmin e pretende disputar a indicação de seu partido para concorrer à presidência da República.
A investigação contra o ex-governador de São Paulo foi aberta a partir da petição 6.639 do STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhada pelo ministro Edson Fachin à Corte Especial do STJ.
DELAÇÕES.
De acordo com o Ministério Público Federal, depoimentos de colaboradores da Operação Lava Jato - Benedicto Barbosa da Silva Junior (responsável pelo setor de pagamento de propinas da construtora Odebrecht), Carlos Armando Guedes Paschoal (ex-diretor da Odebrecht em São Paulo) e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva (responsável da Odebrecht pelo contrato de construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo) - indicaram o repasse irregular de recursos para Alckmin a título de contribuição eleitoral. As doações ilegais teriam contado com a participação do cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro.
"A delação é de natureza eleitoral e sem nenhuma procedência. Isso vai ficar claro, é só aguardar um pouquinho", disse Alckmin, durante visita ao Senado Federal nesta quarta-feira..
