Sem fornecer detalhes importantes, a Prefeitura de São José dos Campos informou essa semana ter concluído dois processos administrativos que apuravam episódios em que o estande de tiro da GCM (Guarda Civil Municipal) foi utilizado por pessoas que não integram nem a corporação e nem outras forças de segurança.
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A reportagem fez 14 questionamentos objetivos à Sepac (Secretaria de Proteção ao Cidadão), mas a pasta não respondeu diretamente nenhum deles.
Em uma primeira resposta, a secretaria informou apenas que os processos haviam sido concluídos pela Auditoria Geral e que haviam sido “adotadas as medidas pertinentes, como a publicação do decreto” que regulamentou “o uso do espaço”.
Após insistência do jornal, a pasta se limitou a acrescentar à nota informações que já haviam sido divulgadas em julho, quando os casos foram noticiados.
MISTÉRIO.
A secretaria não respondeu, por exemplo, quais foram as demais “medidas pertinentes” adotadas nos dois casos.
A pasta também não respondeu se os dois servidores comissionados que utilizaram o estande de tiro receberam algum tipo de punição.
A secretaria também não respondeu se a Auditoria Geral concluiu que houve irregularidade no uso do estande de tiro e se algum servidor responsável pelo espaço foi punido.
Também não foram fornecidas informações sobre os dois processos administrativos, como data de abertura, data de conclusão e número deles.
Nessa quinta-feira (7), o jornal refez parte dos questionamentos via LAI (Lei de Acesso à Informação). Nesse caso, como estabelece a lei federal, a Prefeitura é obrigada a fornecer as informações em até 20 dias – o desrespeito à norma pode configurar improbidade administrativa ou infração administrativa.
ESTANDE.
Os dois episódios de uso indevido do estande foram noticiados em julho. No primeiro deles, o espaço foi utilizado pelas empreendedoras digitais Carol Becker e Samanta Sattelmayer. No segundo, por dois servidores comissionados da Sepac: Lucan Vinicius Viana Branquinho, que é presidente da Juventude do PSDB de São José e ocupa o cargo de chefe de planejamento de publicidade; e Alef Sousa Ramos, que também faz parte da Juventude do PSDB e atua como assessor de políticas governamentais.
No episódio dos servidores, a Sepac alegou ainda em julho que as armas e munições utilizadas por eles não eram da GCM, mas de uso particular. Sobre o caso das blogueiras, até agora não houve nenhum posicionamento sobre o material usado.
Em agosto, o Ministério Público solicitou explicações à Prefeitura sobre os dois episódios. No mesmo mês, foi publicado um decreto para regulamentar o uso do estande – o espaço foi implantado em 2017.
DECRETO.
O decreto abre brecha para que o estande seja utilizado por pessoas que não fazem parte de forças de segurança. O texto cita, por exemplo, que o comando da GCM poderá autorizar o uso do espaço por servidores municipais que possuam armamento registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) ou no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), para “fins exclusivos de treinamentos técnicos e certames desportivos”.
O decreto também abre brecha para civis que possuam “registro de arma de fogo, ou seja, Caçador, Atirador e Colecionador - CAC”.
O texto estabelece que “o uso de câmeras é permitido para o registro das aulas/eventos nas dependências do Centro de Treinamento Operacional, ficando a divulgação de vídeos, fotos e áudios em qualquer tipo de mídia, condicionada a autorização formal por parte da cadeia de Comando da Guarda Civil Municipal” – os dois episódios só vieram à tona porque os envolvidos fizeram fotos e vídeos no estande de tiro.
