Justiça
A Justiça condenou o Sindicato dos Servidores Municipais de Taubaté a ressarcir mais um funcionário da Prefeitura por valores abusivos descontados de seu salário para o pagamento do plano de saúde. A entidade terá que restituir R$ 6,3 mil e ainda pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais.
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Ressarcimento
Na nova sentença, a Justiça entendeu que a cobrança indevida deveria ser ressarcida, já que, do contrário, isso configuraria enriquecimento indevido ao sindicato.
Repetição
Com a nova sentença, já são pelo menos sete os funcionários da Prefeitura que obtiveram decisões favoráveis da Justiça em ações movidas contra o sindicato. No total, o valor a ser pago pela entidade sindical já chega a R$ 114,5 mil – esse montante ainda terá que ser corrigido.
Estratégia
Após a série de derrotas na Justiça, o sindicato adotou uma nova estratégia nas demais ações movidas pelos servidores - são pelo menos 40, segundo levantamento da reportagem no sistema do Judiciário de São Paulo.
Suspensão
A nova estratégia consiste em pedir que os processos sejam suspensos por, pelo menos, 360 dias. A alegação do sindicato é de que é necessário esperar o desfecho de outras duas ações movidas contra a entidade.
Fraude
Uma dessas ações é movida pelo Ministério Público, que aponta fraude no convênio entre Prefeitura e sindicato, por meio do qual a entidade intermediou o plano de saúde dos servidores entre 2013 e agosto de 2020. A outra ação é movida pela Prefeitura.
Cobrança
O sindicato alega que nessas duas ações a entidade pode ser condenada a devolver valores recebidos. E que, ao restituir também os servidores, pagaria duas vezes pelos mesmos casos. Até a última semana, nenhum pedido de suspensão de processos feito pela entidade havia sido analisado pela Justiça.
Desvio
Segundo o MP, o sindicato desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. A entidade, que nega a fraude, diz que não comenta casos judiciais em andamento.
