O VRM (Valor de Referência do Município) de Caraguatatuba passará de R$ 3,74 para R$ 4,15 a partir do dia 1° de janeiro de 2022. O reajuste é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que confirma uma variação de 11,07% em seu valor entre novembro de 2020 e outubro de 2021.
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O VRM é utilizado para o cálculo de tributos, faixas de tributação, multas fiscais e administrativos ou outras penalidades, além dos preços de serviços e atividades que dependem de autorização do órgãos públicos municipais.
O INPC é vistoriado a cada mês e tem como base a inflação mediante a variação de preços na cesta de consumo das populações assalariadas e com baixo rendimento.
O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do INPC para atualização monetária anual do VRM. O VRM em exercício de 2022 foi publicado no Decreto n° 1.553, na Edição 667 do Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira (12) -- clique AQUI para acessá-lo na íntegra.
