O Ministério Público de São Paulo recomendou que a Justiça indefira – recuse – o pedido de urgência da prefeitura de São José dos Campos, para retirar as famílias do Jardim Nova Esperança, Banhado, na região central da cidade.
Segundo o MP, o pedido antecipação da decisão é incompatível, pois “tanto a desocupação das construções, como a demolição delas, são medidas que carregam consigo evidentes riscos de irreversibilidade”.
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O pedido de tutela de urgência – decisão de antecipação dos méritos, realizada pelo juiz dentro do processo – foi protocolado pela prefeitura no dia 16 de novembro. Nos autos, a gestão pública alega que os moradores devem sair da área, pois: o local é uma área de proteção ambiental, local dominado por turfa de aluvião que emite gases tóxicos, as casas têm ligações elétricas clandestinas e com riscos de incêndio e “intenso tráfico de drogas promovido no local que afeta diretamente a população ali residente, bem como o centro da cidade”.
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O governo diz ainda que laudos do Corpo de Bombeiros Estadual e da Defesa Civil apontam que os moradores da comunidade do Banhado estão expostos a risco de incêndio em razão da precariedade das moradias.
O processo está na 2ª Vara de Fazenda Pública, em São José dos Campos, que ainda não tem prazo para expedir a decisão.
