A Prefeitura de Taubaté informou que apenas no fim de dezembro, após o fechamento da folha de pagamento, deve ter uma estimativa de qual será o valor do abono salarial para os profissionais da educação da rede municipal e de quantos servidores terão direito a recebê-lo.
De autoria do prefeito José Saud (MDB), o projeto que prevê o pagamento do abono foi aprovado pela Câmara na última terça-feira (30). O texto original abrangia apenas os professores, mas uma emenda da Comissão de Justiça estendeu o benefício também aos servidores administrativos e de apoio da educação.
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O recurso sairá da chamada sobra do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – anteriormente, 60% do valor deveria ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, mas a legislação federal foi alterada e passou a determinar o uso de 70% dos recursos para custear os salários dos profissionais da educação.
Segundo dados do Portal da Transparência, a Secretaria de Educação tem 3.146 servidores. Desses, cerca de 2.600 são professores, sendo 1.400 efetivos e 1.200 temporários. O orçamento de 2021 previa que a Prefeitura receberia R$ 224 milhões do Fundeb.
Além de não citar o valor total aplicado para o pagamento do Abono-Fundeb e o número de servidores que irá recebê-lo, o projeto também não especificou uma data para depósito.
Pelo texto, o abono não pode ser superior ao valor recebido pelo profissional como salário em abril de 2021 – mês anterior ao último decreto sobre calamidade pública no município. Se sobrar dinheiro, a quantia será dividida entre os servidores em uma parcela complementar.
Professores com frequência inferior a 2/3 não irão receber o abono – a exceção ficará para aqueles que foram afastados por casos de Covid-19.
