O governo do Estado de São Paulo abriu um edital de pregão eletrônico visando a contratação de profissionais para o serviço de instalação de três pontos de recebimento de resíduos retirados do mar. Os municípios escolhidos para sediar a ação foram: Ubatuba, Itanhaém e Cananéia.
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Segundo informações, o projeto visa incentivar o recolhimento de lixo no ambiente marinho inserido nos territórios das (APA's) Áreas de Proteção Ambiental Marinhas de SP. Além disso, o serviço também reconhece o serviço prestado pelos pescadores por meio do mecanismo de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), contribuindo para a recuperação da qualidade ambiental, a melhoria dos serviços ecossistêmicos prestados ao oceano e um maior engajamento nesse desafio.
Fases
A ação está sendo desenvolvida em fases: na primeira fase, o abrangimento cobre apenas os três municípios costeiros, ao fim do qual se pretende avaliar os impactos levantados; já na segunda fase, a intenção é reaplicar para outros municípios do litoral de São Paulo, realizando os ajustes necessários e buscando parceiros e patrocinadores.
Mais do que apenas sobre a questão operacional, que envolve a logística de retirada de lixo do mar, o projeto envolverá o registro de dados sobre os resíduos encontrados, ainda primários no Brasil, "questão indispensável para subsidiar a segunda fase do projeto e para a integração com outras políticas públicas relativas à poluição marinha", de acordo com a organização do projeto.
Ubatuba
Thiago Gigliotti, assessor especial de Planejamento e Fomento Econômico de Ubatuba, afirma que o projeto está sendo desenvolvido em parceira com a Fundação Florestal. "Vamos começar com um ponto na barra dos Pescadores, com a possibilidade de expansão. Nesse ponto, eles serão cadastrados e remunerados pelo trabalho que eles já fazem, que é a retirada de resíduos do mar. Principalmente, o pessoal que trabalha com arrasto de camarão, quando passam a rede, recolhem muitos resíduos, e agora esse material será levado para essas estações que, no caso, ficarão onde é feito o desembarque do pescado. Após pesados, os resíduos terão a destinação correta em parceria com as Cooperativas de Reciclagem", explicou.
Em complemento, Gigliotti disse que a remuneração será proporcional à quantidade de lixo trazida, referente à pesagem.
Dinâmica
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba exemplificou uma dinâmica de contribuintes ao projeto. Confira.
> Pescadores – responsáveis em trazer para a terra os resíduos capturados acidentalmente durante a atividade de pesca;
> Prefeituras – responsáveis pelas etapas de coleta regular, transporte, transbordo e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
> Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, conveniadas e/ou contratadas por esses municípios – atuarão nas etapas de coleta, triagem e encaminhamento ao retorno do ciclo produtivo dos resíduos sólidos recicláveis a elas encaminhadas por esta iniciativa.
Sobre o PSA
"O Pagamento por Serviços Ambientais busca incentivar as ações de recuperação e conservação ambiental realizadas por indivíduos ou grupos. O objetivo é garantir benefícios provenientes da manutenção dessas áreas, como a provisão de água, a filtragem de nutrientes, a regulação do clima, a manutenção da biodiversidade e o armazenamento de carbono", explicou a pasta responsável, por meio do site oficial da prefeitura municipal.
Os participantes dos projetos de PSA recebem incentivos monetários e técnicos de governos ou da iniciativa privada para a conservação de áreas estratégicas para o meio ambiente. Os incentivos mudam de acordo com os critérios estabelecidos pela extensão da área preservada, a qualidade ambiental e o esforço necessário para implantar boas práticas de uso do solo e de restauração dos trechos degradados.
