A Câmara de Taubaté deve votar nessa terça-feira (7) o projeto do prefeito José Saud que altera a lei de 2019 que regulamentou a OODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir). O texto é o terceiro item da pauta da sessão ordinária.
O objetivo da proposta, segundo o prefeito, é o “fortalecimento” do setor da construção civil, já que a flexibilização “possibilitará um parcelamento maior da contrapartida financeira” devida pelas empresas.
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Pela regra atual, o pagamento da outorga pode ser dividido em até três vezes, sendo que a emissão do alvará de construção só ocorre após a quitação da contrapartida. Pela proposta de Saud, o parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes, tendo a emissão do habite-se condicionada ao pagamento total.
Além disso, o projeto do emedebista prevê desconto de 10% em caso de pagamento à vista. A lei em vigor não prevê nenhuma espécie de desconto nesse caso.
No projeto, Saud alega que “diante da crise financeira, principalmente causada pela pandemia”, é “grande a importância para o fomento contínuo da construção civil, setor da economia com grande potencial de geração de empregos e rendes, bem como arrecadação de impostos e taxas”.
OUTORGA.
A OODC é uma contrapartida financeira que precisa ser paga quando o proprietário deseja construir um imóvel maior do que o habitualmente permitido. Um exemplo: em um terreno de 250 metros quadrados na área urbana, que tenha coeficiente básico de aproveitamento de 1, uma construção maior do que 250 metros quadrados exigirá pagamento da OODC.
Para calcular o valor da contrapartida, é usada uma fórmula que leva em consideração a área total excedente, o valor venal do metro quadrado do terreno e o IDU (índice de desenvolvimento urbano), que varia de 0,5 a 0,8, de acordo com região da cidade.
