A Prefeitura de São Sebastião atendeu uma denúncia, por meio da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), referente a uma área que havia sido desmatada nas ilhas da Costa Sul do município. Um comerciante havia montado um comércio que vendia bebidas na região afetada.
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A operação, realizada pelo Departamento de Fiscalização da Semam, pela Defesa Civil e pela PM (Polícia Militar), resultou na demolição do local. De acordo com a prefeitura, a ação é caracterizada como ilegal por conta do desmatamento e da falta de autorização para a realização de uma construção civil no local.
Além do comércio, muitos cocos foram encontrados jogados pela vegetação. As frutas eram de posse do mesmo infrator das bebidas. Os cocos foram apreendidos e o rapaz também foi autuado por isso.
De acordo com a Semam, outras ilhas das imediações foram monitoradas para coibir qualquer ato de devastação ambiental.
Histórico
Há cerca de uma ano, o homem já havia sido orientado sobre tal infração e parou de realizar o comércio de bebidas no local. No entanto, dessa vez o autor do delito foi encontrado em flagrante e autuado pelo Artigo n° 33 da Lei Municipal n° 848/92 e regulamentada pela n° 2.256/13.
As leis constam os valores de multas e penalidades para construção, instalação, reforma ou ampliação de obras civis sem autorização prévia do órgão ambiental do município.
