A Justiça determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São José dos Campos para definir a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo no município pelos próximos cinco anos.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada em ação movida pela empresa Limpebras Engenharia Ambiental, de Uberlândia (MG), que apontou supostas irregularidades no edital, que prevê valor máximo de R$ 167 milhões.
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Na ação, a Limpebras destacou, por exemplo, que o edital estabelece que o custo mensal máximo para o serviço de coleta de feiras livres e resíduos de varrição e capina é de R$ 90 mil, mas que apenas a mão de obra exigida demandaria despesas de R$ 290 mil – com os custos de materiais, insumos e equipamentos, o montante chegaria a R$ 477 mil.
Inicialmente, a empresa chegou a questionar a Prefeitura sobre esse ponto, mas a impugnação foi rejeitada. O município alegou que a tabela de preços seria de referência, mas que o julgamento das propostas seria pelo menor valor global, e não pelo menor valor por item.
Na quinta-feira (3), após a Limpebras ingressar com um mandado de segurança, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão da licitação. Para a magistrada, “resulta crível que o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários” do edital “está defasado e implica na possibilidade de apresentação de propostas inexequíveis”, o que pode levar à “nulidade do processo licitatório”.
O pregão presencial estava marcado para as 9h dessa sexta-feira (4). Quando a sessão teve início, representantes de duas empresas – a Limpebras e a Sustentare, atual responsável pela coleta – chegaram a apresentar a decisão judicial que determinou a suspensão da licitação, mas o pregoeiro deu prosseguimento aos trabalhos.
A sessão foi paralisada somente às 10h26, após ameaças de que a polícia seria acionada para fazer cumprir a decisão da Justiça. Antes da suspensão, o pregoeiro chegou a abrir os envelopes e revelar as propostas das sete empresas presentes, mas a fase de lances – que definiria a vencedora – não foi realizada.
OUTRO LADO.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou apenas que “vai cumprir a decisão judicial”.
Sobre o recebimento dos envelopes e a abertura das propostas financeiras mesmo após a decisão judicial determinando a suspensão da licitação, OVALE questionou se a Prefeitura entende que essas etapas do pregão tiveram validade ou se terão que ser repetidas posteriormente. “A Secretaria de Assuntos Jurídicos vai analisar a situação e dar o seu parecer”, foi a resposta.
Sete empresas chegaram a apresentar proposta: CTA Empreendimentos (R$ 129,663 milhões); Sistema Assessoria e Construções (R$ 135,731 milhões); EPPO Saneamento Ambiental e Obras (R$ 139,576 milhões); Beta Ambiental (R$ 140,340 milhões); M Construções e Serviços (R$ 150,390 milhões); Troupe Produções (R$ 159,651 milhões); e Sustentare Saneamento (R$ 194,161 milhões).
