A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou nesta terça-feira (15) projetos que autorizam a Prefeitura a conceder reajuste salarial de 12% para os servidores ativos e inativos, 10% para secretários e a criação da previdência complementar no IPMU (Instituto de Previdência Municipal). Além disso, também foi aprovado o pagamento do abono salarial. (Veja os valores no fim da matéria).
Segundo a prefeitura, o reajuste dos servidores tomou como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2021, além de uma parcela do IPCA de 2020, totalizando inflação acumulada de 12%.
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O aumento também contempla servidores da Fundart (Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba) e da Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba).
Já os secretários municipais tiveram aumento de 10,06%, passando a ter salário bruto de R$ 9.225 para 10.154.
Os projetos de reajuste salarial foram enviados a Câmara pela Prefeitura no dia 4 de fevereiro. A Prefeitura informa que os reajustes já estão previstos nas peças de planejamento orçamentário.
Previdência complementar
Outro projeto aprovado pela Câmara implementa a previdência complementar, que passou a ser exigida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Segundo a prefeitura, a implantação é necessária para que a município continue a ter o certificado de regularidade previdenciária.
De acordo com o secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos, Lucas Castanho, a Previdência Complementar será obrigatória para os servidores que ingressarem a partir da vigência da Lei.
“Assim, por exemplo, um médico novo que entrar com salário de R$ 10 mil reais contribuirá até o teto do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) para o IPMU (Instituto de Previdência Municipal) e a diferença ele vai pagar obrigatoriamente para a previdência complementar”, informa o secretário.
O teto do INSS está atualmente em R$ 7.087.
Valores do Abono
- Servidores com salário de até R$ 1.767,81: Abono de R$ 305,36
- Servidores com salário entre R$ 1.767,82 a 2.946,37: Abono de R$ 254,44
- Servidores com salários acima de R$ 2.946,37: Abono de R$ 203,58.
