Um grupo de 11 vereadores, sendo nove da base aliada e dois da oposição, protocolou nessa quinta-feira (24) uma emenda que visa amenizar as regras propostas pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) na nova Reforma da Previdência.
A emenda altera as regras de idade mínima para aposentadoria e de definição dos valores de aposentadoria.
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A emenda é uma resposta à decisão do prefeito de não retirar a proposta de Reforma da Previdência da Câmara de São José dos Campos – na semana passada, 11 dos 18 vereadores da base aliada haviam solicitado que Felicio retirasse o texto e apresentasse, após estudos, uma nova versão, que fosse menos dura para o funcionalismo.
O prefeito precisa quebrar a resistência dessa parte da base aliada para aprovar o projeto – somente se a reforma passar a Prefeitura poderá parcelar, em 20 anos, uma dívida de pelo menos R$ 151 milhões com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal); o prazo para o acordo termina no fim de junho.
OVALE apurou, no entanto, que para essa parte da base aliada que tem resistência à reforma, a emenda protocolada nessa quinta-feira não resolve todos os problemas – um ponto que ainda gera impasse é a pensão por morte.
EMENDA.
Dos 11 vereadores da base aliada que haviam solicitado a retirada da proposta da Câmara, nove assinaram a emenda protocolada nessa quinta-feira. São eles: Dr. José Claudio (PSDB), Rafael Pascucci (PTB), Marcelo Garcia (PTB), Fernando Petiti (MDB), Dulce Rita (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Júnior da Farmácia (União), Walter Hayashi (PSC) e Fabião Zagueiro (Solidariedade) – ficaram de fora, Renato Santiago (PSDB) e Roberto Chagas (PL).
Além disso, as duas vereadoras do PT, Amélia Naomi e Juliana Fraga, também assinaram a emenda.
Pela regra atual, o servidor comum pode se aposentar com 55 (mulher) ou 60 anos (homem), desde que tenha contribuído por 30 (mulher) ou 35 anos (homem); ou então com 60 (mulher) ou 65 anos (homem), desde que tenha 10 anos de serviço público. Pela proposta de Felicio, a idade mínima passaria para 62 (mulher) e 65 anos (homem), e ainda seria preciso ter 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual. Pela emenda, as idades mínimas seriam de 57 anos (mulher) e 62 anos (homem).
Para professores, a idade mínima que hoje é de 50 (mulher) e 55 anos (homem) passaria, pela proposta de Felicio, para 57 (mulher) e 60 anos (homem). Pela emenda, para 52 anos (mulher) e 57 anos (homem).
Outra mudança estaria na regra para o cálculo da aposentadoria. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, o benefício integral seria pago apenas após 40 anos de contribuição, segundo a proposta de Felicio. Pela emenda, o benefício integral será pago para o servidor que tiver ingressado no serviço público até o fim de 2021.
