Enquanto a lei municipal que aumentava o salário dos agentes políticos da Prefeitura de Taubaté segue suspensa pela Justiça, o prefeito José Saud (MDB) nomeou a vice-prefeita, Adriana Mussi (Republicanos), para ocupar temporariamente outro cargo na administração, o que possibilitará uma ampliação de 169,5% nos vencimentos recebidos por ela.
Em portaria publicada no diário oficial dessa quarta-feira (6), Saud nomeou Adriana para responder pela Diretoria de Habitação, subordinada à Secretaria de Habitação.
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Em março, como vice-prefeita, Adriana recebeu salário de R$ 5.585,04, já que a lei municipal que aumentava o vencimento havia sido suspensa. Como diretora de Habitação, receberá R$ 15.056,74. O montante é superior até ao que recebe atualmente um secretário municipal (R$ 11.466,60).
Ouvido pela reportagem, Saud negou que tenha nomeado Adriana para o cargo com o objetivo de aumentar o salário da vice-prefeita. “Ela já era secretária da pasta e tem conhecimento do cargo”, disse o prefeito, alegando que o Departamento de Habitação, que ganhou status de secretaria no fim de 2021, era vinculado anteriormente à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, que foi comandada pela vice no ano passado – oficialmente, no entanto, o Departamento de Habitação era vinculado à Secretaria de Planejamento.
Adriana também negou que tenha sido nomeada para o cargo apenas para aumentar seu salário. “Não tem relação diretamente [com o salário]. O papel do diretor é muito importante, [o cargo] ficou vago e eu falei ‘deixa eu ficar’. Vou ser um braço importante para a Habitação nesse momento”, disse. “Sobre a questão salarial, acreditamos que vai resolver em breve [a parte judicial]. Outras cidades já fizeram isso [de aumentar salários de agentes políticos dentro da mesma legislatura]. Um salário de R$ 5 mil para um vice, que com descontos vai para R$ 3 mil, é absurdo”, acrescentou.
A vice-prefeita, que atuava como assistente social, afirmou ainda que sua formação se encaixa no novo cargo. “Tem tudo a ver comigo, com o que já faço, com o que tenho amor em fazer, que é a parte social”.
SALÁRIOS.
A lei, que entrou em vigor no início de 2022, havia aumentado o salário do prefeito de R$ 18.616,83 para R$ 21.500, o vencimento dos secretários municipais de R$ 11.466,60 para R$ 18.000, e o salário da vice-prefeita de R$ 5.585,04 para R$ 18.100.
Esses valores foram aplicados em janeiro e fevereiro, mas em março o Tribunal de Justiça concedeu duas liminares que suspenderam a eficácia da lei – uma em uma ação movida pelo Ministério Público e outra em uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).
Nas duas ações, o argumento do MP e da PGJ é o mesmo: de que a lei viola a Constituição Federal e também os precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que vedariam aumentos para agentes políticos em uma mesma legislatura. A Prefeitura já apresentou recurso contra as duas decisões.
CARGOS.
O cargo de diretor de Habitação, para o qual Adriana Mussi foi nomeada, era ocupado pelo ex-vereador Noilton Ramos (Patriota). Ele pediu exoneração para concorrer a deputado federal.
Outros dois secretários municipais deixaram o governo para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília: Capitão Souza (PL), que será substituído temporariamente no cargo de secretário de Segurança por Vanderlei Pereira, que é diretor da pasta; e Padre Afonso (Podemos), que será substituído temporariamente no cargo de secretário de Governo e Relações Institucionais por Paulo de Tarso Cabral Costa Junior, que também é diretor da pasta.
