Uma das principais mudanças propostas pela Reforma da Previdência que tramita na Câmara de Taubaté, que é a alteração no teto de isenção da contribuição dos inativos, pode fazer com que 2.001 aposentados e pensionistas passem a sofrer descontos em seus vencimentos.
A informação foi prestada pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) ao Legislativo, em resposta a um requerimento da vereadora Talita Cadeirante (PSB).
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Ao todo, a reforma é composta por quatro projetos, que foram enviados em fevereiro à Câmara pelo prefeito José Saud (MDB). O texto em questão prevê ampliar a contribuição de aposentados e pensionistas. Pela regra atual, os inativos contribuem com 14% do que receberem acima do teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que é de R$ 7.087,22. Pela proposta, a alíquota de 14% passará a incidir sobre o valor que superar o salário mínimo nacional, que hoje está em R$ 1.212.
IMPACTO.
Pela regra atual, segundo o IPMT, 783 inativos e pensionistas contribuem com o instituto, representando um total de R$ 5,5 milhões por ano – ou seja, em média, cada um deles sofre descontos de R$ 7.030,44 por ano.
Caso o projeto seja aprovado com a redação original, o número de inativos e pensionistas que contribuem com o IPMT passará a 2.784, representando uma arrecadação anual de R$ 22 milhões – ou seja, cada um deles sofreria descontos de R$ 7.930,55 por ano, em média.
Comparando o cenário atual com o número projetado pelo IPMT, percebe-se que 2.001 aposentados e pensionistas, que hoje não contribuem com o instituto, passariam a sofrer descontos em seus vencimentos. Isso representaria um acréscimo de 255% no número de inativos que contribuem. Por ano, o IPMT passaria a receber R$ 16,573 milhões a mais.
FACULTATIVO.
No requerimento, a vereadora também questionou se essa mudança na regra é imposta pela Reforma da Previdência ocorrida no âmbito federal. O IPMT respondeu que, como o instituto tem “déficit atuarial”, existe essa “permissão constitucional” – ou seja, a legislação apenas permite que o teto de contribuição seja alterado, mas não exige que isso ocorra.
O requerimento também solicitou que o IPMT simulasse outros quatro cenários. Caso o teto de contribuição fosse de dois salários mínimos, seriam 2.265 contribuintes, com R$ 16,4 milhões por ano. De três salários mínimos, 1.514 inativos contribuiriam com R$ 12,1 milhões por ano. De quatro salários mínimos, seriam 1.126 contribuintes, com um total de R$ 9,3 milhões por ano. E de cinco salários mínimos, 942 contribuintes, com R$ 7 milhões por ano.
DÉFICIT.
Parte do déficit atuarial do IPMT foi provocada com a aprovação, pela Câmara, de três leis que reduziram drasticamente os aportes patronais – ou seja, os valores repassados por Prefeitura, Legislativo, Unitau e pelo próprio instituto.
Todos esses projetos foram propostos e aprovados durante o governo do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), que administrou a cidade de 2013 a 2020.
Além disso, o tucano deixou de repassar R$ 73,7 milhões ao IPMT em 2019 e 2020 – caso a reforma seja aprovada até junho, essa dívida poderá ser parcelada em 20 anos.
AUDIÊNCIA.
A Câmara de Taubaté vai promover na próxima quarta-feira (4), às 14h, uma audiência pública para debater os quatro projetos que compõem a Reforma da Previdência. Solicitado em fevereiro, o evento já sofreu dois adiamentos.
Outro dos projetos fixa as idades mínimas para aposentadoria dos servidores. O texto propõe 62 anos para mulheres (57, se professoras) e 65 anos para homens (60, se professores). A legislação municipal não estabelece atualmente nenhuma idade mínima.
O pacote também inclui a terceira versão do projeto que cria o regime de previdência complementar no município e uma proposta que altera a taxa de administração que o IPMT desconta das contribuições dos servidores para o custeio de suas despesas.
