Jogos de azar no Brasil

O presidente Getúlio Vargas, em outubro de 1941, aprovou um Decreto-Lei, válido até os dias de hoje, que ficou conhecido como 'Lei de Contravenções Penais'. Em relação aos 'jogos de azar', definiu que era crime “estabelecer ou explorar jogo de azar em um lugar público ou acessível ao público”. 

Essa mesma lei definiu que ‘jogo de azar’ é um jogo no qual a perda/ganho depende exclusiva ou principalmente da sorte. Em 1946, outro Decreto-Lei aprovado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, definiu o ‘jogo de azar’ como “degradante para o ser humano”.

Só que, não é porque foi proibido no Brasil que os jogos deixaram de acontecer. Boa parte dos brasileiros continuam jogando diferentes tipos de ‘jogos de azar’, informalmente. O que ficou proibido é a comercialização deles em espaços físicos dentro do país.

Definição de ‘jogos de azar’

Não é a habilidade ou o conhecimento do jogador que será preponderante no resultado final, mas, sim, a casualidade. Há fases que se tem sorte, outras azar.  De forma totalmente aleatória e imprevisível.

É um assunto que gera muitas controvérsias, já que o fator “sorte” está presente também em jogos que requerem habilidades e estudos de probabilidades. Pela lei, não existem problemas em se divertir com a família em casa. A infração acontece quando se oferece essas atividades para fins comerciais ou se tem algum negócio nesse sentido. 

São considerados ‘jogos de azar’, jogos em que os fatores aleatoriedade e sorte definem o resultado final, sem a interferência de maiores habilidades do jogador. É o caso de:

- Bacará;

- Bingo;

- Cara ou coroa;

- Caça-níqueis; 

- Dados;

- Jogo do bicho;

- Loteria;

- Rifa;

- Roleta. 

Esses são alguns dos ‘jogos de azar’ mais conhecidos. A loteria, mesmo sendo enquadrada como ‘jogo de azar’ é excepcionalmente autorizada e explorada pelo governo. A justificativa é de que seus lucros têm finalidades sociais.

O poker, não é classificado como ‘jogo de azar’

O poker carrega o preconceito de ser visto como ‘jogo de azar’. Entretanto, ele já é reconhecido como jogo de habilidades que conta com o fator sorte. A vitória depende da capacidade do jogador de usar mãos de poker e fazer a leitura das ações dos adversários e outras habilidades. O jogador intervém no resultado final. Por essa razão, inclusive, já houveram decisões judiciais em território brasileiro classificando o poker como jogo de habilidade e não de azar.

Muitos outros jogos de cartas, apesar de não serem considerados como ‘esportes da mente’, como acontece com o bridge e o poker, também dependem das habilidades e decisões de cada jogador. O que, por si só, já o descaracteriza como ‘jogo de azar’. Entre os mais populares, podemos citar o truco e o blackjack, mais conhecido aqui no Brasil como 21.

Regulamentação dos ‘jogos de azar’ 

O Brasil é um dos poucos países em que essas limitações são impostas contra os ‘jogos de azar’. A maioria dos países tem leis flexíveis e permitem os mais diferentes tipos de apostas. Gerando impostos e atraindo turistas de diversos lugares do mundo.

Existem vários projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado para a regulamentação dessa situação no país. Enquanto isso, pela internet, os brasileiros se divertem jogando em cassinos e sites de apostas. O que não é ilegal, já que esses sites não estão em território brasileiro.

A realidade é que quem quer jogar, joga, e quem mais perde são os cofres públicos, já que por não estar regulamentado por lei, não são tributados no Brasil.