No final do mês de fevereiro, o Governo Federal publicou um novo decreto sobre mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA). O decreto de número Nº 10.976 aumenta os limites de subvenção econômica, ou seja, aumenta os limites para a produção ou para a compra de imóveis – novos ou usados – para famílias que se enquadrem nos critérios do programa.
A partir de agora o teto do subsídio (o valor máximo), para a construção ou compra de imóveis em áreas urbanas pelo CVA é de R$130 mil (antes o valor máximo era de R$110 mil), e para construção ou compra em territórios rurais, o valor é de R$55 mil (antes, o máximo era de R$45 mil).
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a nova norma do programa habitacional não trará impactos para o orçamento da administração pública, pois vai de acordo com a Lei Orçamentária Anual.
Casa Verde e Amarela
O programa habitacional Casa Verde e Amarela é o antigo Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa do Governo Federal, que tem como objetivo promover o direito à cidadania, na qual famílias com renda mensal de até R$7 mil podem financiar uma casa, tendo até 30 anos para pagar.
Dentre as vantagens listadas sobre o programa estão a possibilidade de financiar um imóvel novo, usado ou mesmo a construção ou reforma de moradias na área urbana.
Para participar do programa é preciso atender aos critérios citados anteriormente, preparar a documentação necessária e levar até uma unidade da Caixa Econômica. A documentação será analisada e a opção de financiamento que melhor se encaixar deve ser escolhida.
