Obrigatória desde 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) se tornou um desafio para empresas e poder público. Em Jacareí, a prefeitura afirmou que está capacitando servidores para entender melhor sobre o assunto, através de palestras coordenadas pela Diretora de Transparência da Secretaria de Governo e Planejamento.
Segundo a prefeitura, a meta é capacitar 300 servidores para se tornarem agentes multiplicadores e orientar os colegas de trabalho. Inclusive, já foi criada uma página dentro do site oficial da prefeitura, com explicações da lei.
“A Prefeitura está realmente preocupada com o tratamento dos dados que são coletados em seus setores. Todos têm de saber que os dados coletados devem ser recebidos e utilizados somente com finalidade pública e na conformidade da lei”, disse o diretor de Transparência da Prefeitura de Jacareí, Anderson Santiago.
Segundo ele, além dos dados pessoais (CPF, nome, apelido, filiação, etc), há os “dados sensíveis”, que são Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde (prontuários e exames) ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Em casa e, também, em outros lugares devemos estar vigilantes com nossos dados, uma vez que todos nós somos titulares de dados. Portanto, é fundamental saber qual a necessidade e finalidade de compartilharmos um dado como a data de nascimento, filiação, endereço, entre outros”, afirmou.
