Um grupo de 11 vereadores da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSD) protocolou nessa quinta-feira (17) um ofício para pedir que o prefeito retire da Câmara a nova proposta de Reforma da Previdência.
O documento é assinado pelos parlamentares Dr. José Claudio (PSDB), Rafael Pascucci (PTB), Marcelo Garcia (PTB), Fernando Petiti (MDB), Dulce Rita (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Roberto Chagas (PL), Júnior da Farmácia (União), Walter Hayashi (PSC), Fabião Zagueiro (Solidariedade) e Renato Santiago (PSDB). A base aliada tem, ao todo, 18 das 21 cadeiras da Câmara.
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No ofício, o grupo afirma que, “diante da complexidade da matéria, fundamental será a apresentação de novo projeto”, com “estudos pormenorizados” sobre os impactos no funcionalismo.
Os 11 vereadores pedem ainda que o governo Felicio apresente “um projeto aprimorado que venha a contemplar os interesses dos servidores públicos de nossa cidade, bem como salvaguardar, preservar e garantir direitos já conquistados pelos mesmos”.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não comentou o pedido até a publicação dessa reportagem. Líder do governo na Câmara, o vereador Juvenil Silvério (PSDB) também não se manifestou. Caso isso aconteça, o texto será atualizado.
SEM CONSENSO.
A falta de consenso sobre o texto entre a base aliada já havia impedido a votação da proposta na sessão da última quinta-feira (10).
A proposta de reforma é composta por dois projetos. Durante a tramitação do texto principal, 30 emendas da base aliada foram rejeitadas. Isso também pesou na decisão dos 11 vereadores de pedir a retirada. “Os 11 vereadores já tinham feito várias emendas, que foram rejeitadas. Entendemos a necessidade da reforma, mas achamos que precisa de uma discussão mais ampla, para fazer uma reforma justa, para proteger o Instituto [de Previdência do Servidor Municipal, o IPSM], mas não afetar tanto os servidores”, afirmou Dr. José Claudio, que presidente a Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, responsável por elaborar o ofício.
Entre os pontos solicitados pelos 11 vereadores da base estão não alterar as regras da pensão por morte, excluir da reforma os servidores que já contribuíram há pelo menos 25 anos e que as medidas entrassem em vigor 12 meses após a aprovação do projeto.
“É melhor dar um tempo para conversar melhor. O governo tem boa intenção, mas é hora de dar um passo pra trás, para depois dar um passo certo”, disse Dr. José Claudio.
REFORMA.
Essa, que é a segunda reforma proposta por Felicio, altera pontos como idade mínima para aposentadoria, regras de transição, tempo de contribuição e cálculo dos benefícios previdenciários – a primeira reforma, aprovada em fevereiro de 2020, mexeu em pontos como a alíquota de contribuição.
Pela regra atual, o servidor comum pode se aposentar com 55 (mulher) ou 60 anos (homem), desde que tenha contribuído por 30 (mulher) ou 35 anos (homem); ou então com 60 (mulher) ou 65 anos (homem), desde que tenha 10 anos de serviço público. Pela proposta, a idade mínima passaria para 62 (mulher) e 65 anos (homem), e ainda será preciso ter 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo atual.
Para professores, a idade mínima que hoje é de 50 (mulher) e 55 anos (homem) passaria para 57 (mulher) e 60 anos (homem).
Outra mudança estaria na regra para o cálculo da aposentadoria. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2004, o benefício integral seria pago apenas após 40 anos de contribuição.
Entre as regras de transição, a nova reforma criaria um pedágio de 100% para o servidor que, pelas normais atuais, esteja perto de se aposentar. O pedágio funcionaria assim: se faltasse um ano para o funcionário se aposentar quando a nova regra entrar em vigor, esse tempo seria dobrado – ou seja, passariam a faltar dois anos.
PROTESTOS.
A nova reforma era alvo de críticas da oposição e do Sindicato dos Servidores, que defendem que as regras deveriam ser mais brandas.
Nas últimas sessões de Câmara, grupos de mais de 100 servidores ocuparam as galerias para protestar contra o texto.
No dia 10 de março, cerca de 2.500 funcionários fizeram um dia de paralisação contra a reforma.
“O posicionamento da maioria dos vereadores pela retirada do projeto da Reforma da Previdência representa uma grande vitória que foi fruto da mobilização da categoria. Agora, seguimos ainda mobilizados e fortalecidos para enterrar de vez a reforma”, disse Jéssica Marques, diretora do Sindicato dos Servidores.
