O MPT (Ministério Público do Trabalho) já recebeu ao menos 66 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas ao novo coronavírus no Vale do Paraíba. No total, queixas em 599 municípios do estado de São Paulo somam 490 denúncias. A região é a terceira com mais reclamações, atrás de Campinas e Bauru.
De acordo com o MPT, os dados são de levantamento extraído às 11h desta terça-feira (7). Desde 19 de março, os procuradores instauraram 39 inquéritos civis, 75 procedimentos preparatórios (que antecede a instauração de inquérito) e realizaram 14 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas “notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.
Foram instaurados ainda 39 procedimentos promocionais em todo o estado, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus.
As recomendações buscam reforçar as orientações das autoridades de saúde junto aos atores sociais das relações de trabalho, dada a perspectiva de crescimento de casos por transmissão comunitária, com repercussões previsíveis no aumento do risco para grupo de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral.
Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram nove ajuizamentos no período, nas regiões de Campinas, Araraquara e São José dos Campos.
DENÚNCIAS.
As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Caso o usuário não consiga por esses canais, as unidades dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona mediante agendamento pelo telefone (19) 3796-9601.
GRUPO DE TRABALHO.
Para o enfrentamento das situações trabalhistas provocadas pela pandemia do coronavírus, o MPT criou um grupo de trabalho para coordenar a atuação promocional do órgão. Entre as iniciativas estão: aproximação institucional das autoridades de saúde e gabinetes de crise municipais e estaduais; articulação com demais ramos do Ministério Público; contato com fornecedores de álcool em gel, EPIs e outros suprimentos, para priorizar o fornecimento aos estabelecimentos de saúde e articulação com sindicatos e órgãos de proteção ao trabalhador para evitar demissões em massa.
DEPÓSITO.
Nas últimas duas semanas, o MPT vem destinando valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população contaminada pelo coronavírus, em âmbito nacional. Até o momento, o MPT da 15ª Região e a Justiça do Trabalho destinaram aproximadamente R$ 14 milhões para hospitais e unidades de saúde em todo o interior do estado de São Paulo.
As verbas serão utilizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos como respiradores e monitores, testes de diagnóstico de Covid-19 e contratação de serviços que se façam necessários.
