Orçamento
A Câmara de São José dos Campos deve realizar no dia 1º de junho, às 18h, uma audiência pública sobre o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.
Pandemia
Embora os eventos públicos estejam suspensos na Câmara em razão da pandemia da Covid-19, a Mesa Diretora autorizou a realização de audiência presencial, desde que respeitadas regras de distanciamento de dois metros, o uso obrigatório de máscara e a limitação de 50 inscritos previamente. Os interessados devem se inscrever pelo site da Casa, a partir da próxima segunda-feira (25).
Participação
Os cidadãos presentes poderão se inscrever para manifestação oral, com duração máxima de três minutos cada, não excedendo duas horas no total. Também será possível enviar sugestões pelo site da Câmara, até o dia 4 de junho.
Transmissão
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pelo site e pelas redes sociais Facebook e YouTube.
Mapeamento da Covid-19
A vereadora Amélia Naomi (PT) solicitou que o Ministério Público e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) investiguem eventuais irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e o instituto Indsat para mapear o grau de contaminação da população de São José dos Campos pela Covid-19.
Pesquisas
Nas representações aos órgãos, a petista argumentou que “paira grande dúvida sobre a credibilidade, eficácia e utilidade dos serviços prestados pela empresa em questão, tendo em vista que a mesma vem testando uma parcela irrelevante numericamente da população joseense (450 pessoas) sem transparência quanto aos critérios utilizados, com índices que dão margem de erro de até 4 pontos percentuais” – na realidade, a margem de erro é de 4,8%, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95% pontos.
Resultado
“A título de exemplo, a última testagem/pesquisa ocorrida teve como resultado um percentual de 3% da população joseense contaminada, correspondente a cerca de 22 mil habitantes. Contudo, a eficácia do serviço prestado pela empresa é colocada em dúvida, tendo em vista a grande margem de erro”, afirmou Amélia.
Inconsistência numérica
“Fica muito difícil mapear a infecção causada pelo coronavírus quando as estratégias adotadas para enfrentar o problema podem apresentar uma inconsistência numérica enorme (podendo o número ser mais que o triplo, tendo em vista que a margem de erro pode ser até 4 pontos percentuais maior, ou seja, elevando o número de infectados para mais de 50 mil infectados)”, prosseguiu a petista.
Estudo inócuo
Amélia disse existirem “indícios graves de desvio de finalidade para a qual a empresa está prestando os serviços, que à primeira vista, se mostram completamente inócuos, ante a duvidosa eficácia e confiabilidade dos métodos adotados pela mesma”.
Contratos
Cada pesquisa custou R$ 12 mil ao município. Já cada um dos 450 testes rápidos aplicados custou R$ 135. Ou seja, os dois levantamentos, feitos em abril e maio, saíram por cerca de R$ 144 mil.
Garantia
Essa semana, questionados pelo jornal, o governo Felicio Ramuth (PSDB) e o Indsat defenderam a credibilidade das pesquisas – mesmo feitas com quatro semanas de intervalo, ambas apresentaram o mesmo resultado: que 3,1% da população teve contato com o vírus.
Sem divulgação
Nessa quinta-feira (21), a coluna solicitou que a prefeitura e o instituto divulgassem o caderno com todas as perguntas feitas durante a segunda pesquisa, e as respectivas respostas. No entanto, município e Indsat se negaram a disponibilizar o material.
