O governo avalia fatiar a MP (Medida Provisória) 905 que cria o Programa Verde Amarelo e que perde a validade nesta segunda-feira, por não ter sido apreciada pelo Senado. A reedição da matéria está sendo estudada pela Casa Civil.
A ideia é aproveitar propostas que tratam de matéria trabalhista, já em andamento no Congresso, para incluir temas mais urgentes, como contrato Verde Amarelo - que prevê incentivos para a contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal - , além de ações de estímulo ao microcrédito. Essa inclusão seria feita por emendas parlamentares.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estratégia é editar uma nova MP somente para as mudanças trabalhistas. Entre elas, na forma de atuação dos fiscais do trabalho, no valor das multas e na correção das dívidas trabalhistas, além de deixar claro isenção de tributos sobre a distribuição anual aos empregados de lucros e resultados das empresas (PLR).
A abrangência da MP 905, que misturou direitos dos trabalhadores e mudanças na CLT , foi dos motivos do atraso da tramitação da proposta no Congresso.
"O assunto ainda está em análise pela Casa Civil. Não havendo impedimento jurídico, parte será reeditada e parte será incorporada em MPs em tramitação", disse Bezerra.
Editada em novembro de 2019, o relatório da MP, elaborado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovado em março na comissão mista do Congresso com algumas modificações. Na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação remota o texto final da matéria com novas alterações.
A proposta estava na pauta do plenário do Senado na sexta-feia, mas foi retirada. No domingo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) recomendou ao Executivo reeditar a MP.
