VOTOS. A Câmara de São José dos Campos aprovou por unanimidade o projeto que autoriza a concessão, em caráter emergencial e excepcional, da antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar.
A medida foi proposta pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) após protesto dos transportadores escolares contratados pela Secretaria de Educação, que recebem por quilômetro rodado ou viagem realizada e estão parados desde a suspensão das aulas devido à pandemia de Covid-19.
A antecipação, no valor de R$ 3 mil por contrato, será paga 15 dias após a publicação da lei, com os descontos legais pertinentes.
Segundo o projeto, o valor antecipado será descontado do contrato de prestação de serviço, podendo ser parcelado até o mês de dezembro..
