Programas incompletos, normas violadas, falta de diálogo com outras instituições, propaganda irregular e imposição de uma "mordaça" e assédio moral a funcionários. Estas acusações acima, entre tantas outras, são elencadas em um ofício enviado pela Assema (Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente) ao titular da pasta, Ricardo Salles e ao Tribunal de Contas da União.
O documento centra fogo na SQA (Secretaria de Qualidade Ambiental), responsável por programas como a Agenda Ambiental Urbana, uma série de ações que, segundo os críticos de Salles, deixaria em segundo plano pautas como o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. Embora tenha sido lançada ainda no primeiro semestre do ano passado, boa parte das iniciativas ainda não virou realidade.
Dois eixos, ligados a saneamento e águas contaminadas, sequer tiveram seu cronograma de elaboração e planejamento montados. Outros dois, voltados a qualidade do ar e áreas verdes urbanas, têm o lançamento adiado desde o ano passado. Apenas dois programas estão em vigor, o Plano de Combate ao Lixo no Mar e o Lixão Zero.
No ofício, os servidores ambientais afirmam que o ministério apropriou-se de resultados obtidos por estados e municípios ao anunciar que mais de 400 toneladas de lixo foram coletados no Dia Mundial dos Oceanos (8 de junho), em esforços que reuniram mais de 40 mil participantes em mais de 200 frentes, em todos os 17 estados litorâneos:
"Quando muito, houve a autorização para o uso da logomarca do PNLCM [Plano de Combate ao Lixo do Mar] em algumas poucas ações específicas, o que não condiz, portanto, com as 'entregas concretas e tangíveis' que o Secretário de Qualidade Ambiental [André França] insiste em atribuir ao Ministério do Meio Ambiente'.
"A agenda urbana não tem planejamento. Processos em curto na gestão anterior, com recursos garantidos, foram interrompidos", explicou um servidor do ministério à reportagem, sob condição de anonimado. "Não há diálogo com os servidores, estados, municípios e sociedade civil na definição das ações. Foca-se apenas em aspectos imediatistas e midiáticos, como a coleta de lixo em praias e o plantio de áreas verdes em cidades e não se busca enfrentar as causas estruturais dos problemas".
De acordo com a Assema, diversos trabalhos do ministério foram interrompidos, por razões variadas, desde o início da gestão de Salles. Entre eles está a revogação de colegiados que coordenavam, por exemplo, o zoneamento econômico-ecológico do território nacional. Para fazer este trabalho, cada um dos nove estados da Amazônia Legal teria R$ 10 milhões de recursos do Fundo Amazônia. A doação, porém, foi suspensa pelo ministro — que, segundo a associação dos servidores, alegou "supostos financiamentos irregulares irregulares a ONGs, nunca comprovados".
A alta rotatividade de chefias também deixa áreas do ministério acéfalas, dificultando a implementação de programas. Três diretores e cinco coordenadores já passaram por um mesmo departamento da SQA desde o início de 2019, e foram exonerados sem aviso prévio. Por outro lado, há um cargo de confiança da secretaria vago desde novembro.
"A descontinuidade das agendas [do ministério] nos preocupa. Elas tinham um forte componente social", revelou outra servidora, que também não quis se identificar. "Não posso sentar na minha mesa e dizer que sou o dono da bola e deixar passar a boiada. Falta articulação com a academia, populações locais. A extinção e a forma como os colegiados foram refeitos são problemáticas por perder a diversidade e o conteúdo técnico".
Outro obstáculo da SQA é a dificuldade de comunicação com outros setores do próprio ministério e, também, com antigos parceiros de programas. O envio de uma série de e-mails na secretaria só pode ser realizado com a aprovação da chefia. As ordens são disparadas informalmente, por correio eletrônico ou mensagens de WhatsApp. Os servidores foram orientados a evitar o uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), uma ferramenta que permite a consulta pública a políticas administrativas.
O documento também destaca que Salles excluiu o Ibama e órgãos fiscalizadores estaduais aum programa de rastreamento digital da movimentação de resíduos sólidos no país, o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos Sólidos). Assinada no último dia 29, a iniciativa conta com o apoio apenas de uma entidade privada, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente não respondeu os pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.
