Transparência 1
Após Ministério Público e Justiça entenderem que a Prefeitura de São José dos Campos não cumpre integralmente as leis e diretrizes sobre transparência dos contratos emergenciais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, a página que reúne essas informações no site do município começou a ser reformulada.
Transparência 2
Em decisão no último dia 23, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, seguiu parecer do MP e determinou, em uma ação popular, que a Prefeitura passe a divulgar as informações que faltavam: valor por unidade do item adquirido; descritivo, quantidade e tipo de bem ou serviço adquirido; íntegra do processo administrativo que antecedeu a contratação; e a íntegra do contrato.
Transparência 3
A magistrada deu prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa. A "nova ferramenta de transparência" no site da prefeitura ainda está em implantação, mas já é possível perceber adequações. Em algumas das consultas já disponíveis podem ser conferidas informações como valor unitário e íntegra do contrato, que até então não eram divulgadas.
