A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, uma Medida Provisória que regulamenta a liberação de R$ 3 bilhões emergenciais da Lei Aldir Blanc. A MP resolve uma lacuna gerada por um veto do governo Bolsonaro.
A lei aprovada pelo Congresso previa o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse item. A MP, então, determinou que o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo.
A Medida Provisória hoje aprovada pela Câmara determina ainda que os recursos que não forem destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias deverão ser devolvidos à União, no prazo que regulamentação determinará.
Como foi aprovada no Congresso, a lei previa um prazo máximo de 60 dias para os municípios darem destinação aos recursos, mas não especificava um prazo para os estados e o Distrito Federal.
Uma outra Medida Provisória do governo já liberou R$ 3 bilhões. Metade será destinado aos governos e ao Distrito Federal, proporcionalmente à população de cada local, e a outra metade às prefeituras.
