Reforço no ar
A Secretaria de Planejamento de Taubaté passou a utilizar um drone para coibir e fiscalizar loteamentos irregulares na zona rural. As ações são realizadas com o apoio da Polícia Civil, Ministério Público, GCM (Guarda Civil Municipal) e Secretaria de Meio Ambiente
Fiscalização
Os fiscais percorrem a zona rural diariamente. Quando encontram alguma irregularidade, notificam e, se necessário, emitem embargos e autos de infração. Os processos são encaminhados para acompanhamento do MP e Polícia Civil
Crime
Segundo a Prefeitura, o parcelamento de solo na zona rural é considerado crime contra a administração pública. Os infratores estão sujeitos às sanções legais. “É importante que as pessoas saibam que o lote mínimo na região rural deve ter área de 20 mil metros quadrados, tamanho que obedece ao módulo mínimo de parcelamento de imóveis rurais adotado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, informou o município.
Plano Diretor
“Além disso, conforme o Plano Diretor do município, os imóveis localizados dentro das Áreas Especiais Rurais de Interesse Local são considerados congelados, não podendo ser fracionados, ampliados ou alterados, sendo localizados nos seguintes bairros: Paiol, Caieiras, Santa Luzia Rural, Pedra Negra, Registro, Pinheirinho, Tataúba, Rocinha, Pinhal, Serrinha e Ipiranga”, concluiu a Prefeitura.
