Ao contrário do que o governo Ortiz Junior (PSDB) afirmou nos últimos anos, o contrato entre a Prefeitura de Taubaté e o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) não tem nenhuma espécie de seguro que proteja o município da variação cambial do dólar.
Ou seja, caso a moeda americana permaneça em patamar elevado nos próximos anos, a Prefeitura, que tem toda sua arrecadação em reais, poderá ter que desembolsar um valor muito superior ao esperado para pagar o empréstimo de US$ 60 milhões.
Para efeito de comparação, quando o projeto do empréstimo foi elaborado, ainda no primeiro mandato do governo Ortiz, o dólar foi cotado a R$ 2,32. Assim, a operação de crédito representaria R$ 139,2 milhões. Por isso o pacote de obras era mais modesto – incluía apenas o prolongamento da Estrada do Pinhão, a duplicação da Estrada do Barreiro, a pavimentação de vias e a implantação de parques lineares.
Quando o empréstimo foi assinado, no dia 1º de dezembro de 2017, o dólar estava cotado a R$ 3,25. Ou seja, os US$ 60 milhões já representavam R$ 195 milhões. O pacote de obras foi então inflado, e passou a contar também com obras antienchentes, duplicação do viaduto Cidade Jardim, revitalização do trecho urbano da rodovia SP-62 e até obras emergenciais, como a recuperação de uma via engolida por uma cratera no Jaraguá.
DÓLAR.
A cada desembolso do CAF, feito em dólar, a conversão para real é feita com a cotação da moeda americana no próprio dia, por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal.
O prazo para desembolsos é de quatro anos. Ou seja, os repasses do CAF começaram a partir de dezembro de 2017 e poderão ser feitos até 1º de dezembro de 2021.
Na sequência, após uma carência de seis meses, a Prefeitura iniciará os pagamentos, com um prazo de sete anos – entre junho de 2022 e junho de 2029.
Até o início de maio, a Prefeitura já havia recebido do CAF um total de US$ 53,89 milhões. Esse é o dado mais atualizado sobre desembolsos, em dólares. Já o dado mais atualizado, em reais, é da primeira quinzena de junho: R$ 210,05 milhões.
Ou seja, considerando esses dois dados, o município recebeu cada dólar por, no máximo, R$ 3,89 em média – essa média pode ser ainda menor caso o dado de desembolso em dólar (US$ 53,89 milhões) não esteja tão atualizado quanto o de desembolso em real (R$ 210,05 milhões).
Esses US$ 53,89 milhões, se calculados na cotação do dólar nessa quinta-feira (R$ 5,34), representariam R$ 287,77 milhões, R$ 77,72 milhões a mais do que o município recebeu desde 2017.
Para efeito de comparação, caso a Prefeitura fosse quitar o empréstimo pela cotação atual do dólar, os US$ 60 milhões representariam RS 320,4 milhões.
VERSÕES.
Desde o início do debate sobre o empréstimo do CAF, ainda no primeiro mandato de Ortiz, integrantes do governo diziam que havia uma cláusula no contrato com o banco que, para o pagamento da operação pela Prefeitura, limitaria o dólar a R$ 3,60.
Essa versão foi sustentada por anos graças a um limbo que dificultava a checagem do dado: a Prefeitura se negava a divulgar o contrato e o CAF dizia que informações sobre o tema só poderiam ser respondidas pelo município.
Até integrantes da família Ortiz usavam essa versão para rebater críticas ao empréstimo nas redes sociais. Em março desse ano, por exemplo, dois dos irmãos do prefeito acusaram o professor Gabriel Pinelli, pré-candidato ao Palácio do Bom Conselho pelo Avante, de disseminar ‘fake news’ ao dizer que o dólar elevado traria prejuízo ao município. “Tem limite cambial exigido e garantido pela União. ‘Fake total’ ou publicação mais uma vez de desinformado”, disse na ocasião Beto Ortiz, que é tesoureiro do PSDB. "’Fake news’. Má informação ou má fé?", afirmou Diego Ortiz.
A verdade só veio à tona após uma versão do contrato, que não cita qualquer seguro de limite cambial, circular na internet. Ao ser confrontado pela reportagem, o CAF então reconheceu que não há, no contrato, nenhum instrumento de ‘hedge’ – como é chamado esse tipo de seguro, que é considerado bastante caro.
Confrontado pela reportagem com o contrato e o pronunciamento do CAF, o governo Ortiz passou a adotar nova versão. A gestão tucana alegou que “afirmou sempre que a União estabeleceu a cotação máxima do dólar em R$ 3,60” apenas “para conversão das contrapartidas”, e não para o pagamento do empréstimo.
As contrapartidas a que o governo Ortiz se refere são os US$ 60 milhões que a Prefeitura também precisaria investir, com recursos próprios, para ter acesso ao empréstimo. Para cumprir essa exigência do banco, aliás, não foram feitos investimentos novos – o município listou uma série de ações que já eram desenvolvidas, como o gasto com o COI (Centro de Operações Integradas). Por exemplo: o COI tem custo, hoje, de R$ 10 milhões ao ano. Então, mesmo com o dólar num patamar superior, a contrapartida seria calculada com a moeda americana a R$ 3,60, representando um gasto com o COI de US$ 2,77 milhões por ano.
O governo Ortiz argumentou ainda que, por ser um empréstimo externo com garantia da União, as cláusulas do contrato foram “definidas pela República Federativa do Brasil, que é um dos acionistas desse agente de fomento [o CAF]”, e que a operação de crédito teve aval da Câmara de Taubaté, da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Senado Federal.
À reportagem, a gestão tucana alegou também que “o seguro de ‘hedge’ não é economicamente viável” e que, “ainda que ocorra um cenário de recrudescimento da economia mundial em função de uma nova onda do coronavírus, a variação cambial proporcionada pelo dólar deve permanecer vantajosa, representando valores abaixo dos praticados pelo mercado interno”.
