O governo Felicio Ramuth (PSDB) quer usar parte dos recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública para reforçar o caixa da Prefeitura de São José dos Campos.
A medida depende de aval da Câmara. O projeto que pede a autorização dos vereadores foi enviado ao Legislativo no último dia 2.
No texto, Felicio diz que a medida é necessária para a “mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus”, citando “queda de receita dos tributos arrecadados (em especial IPTU e ISS) e dos repassados pela União (destaque ao IR) e Estado (destaque ao ICMS)”.
De janeiro a junho desse ano, a Prefeitura arrecadou R$ 1,329 bilhão, o equivalente a 49,56% do total esperado para 2020 (R$ 2,681 bilhões). No primeiro semestre de 2019, a receita equivalia a 52,19% do esperado (R$ 1,363 bilhão, de um total de R$ 2,613 bilhões).
O Fundo, que reúne desde 2015 os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública, que é paga por moradores, comércios e indústrias, teve saldo positivo de R$ 7,1 milhões no primeiro semestre.
No projeto, o prefeito alega que a medida “não poderá afetar o cumprimento das obrigações financeiras ao qual o Fundo é destinado” – ou seja, a manutenção da iluminação pública.
EMENDAS.
Líder da bancada do PT, o vereador Wagner Balieiro se manifestou à favor da desvinculação de recursos do Fundo nesse momento, mas cobrou uma delimitação das ações que poderão receber aplicação da verba. “Ele [Felicio] quer simplesmente liberar os R$ 7 milhões para usar do jeito que ele quiser. E a gente não pode permitir isso”, disse.
O prazo para apresentação de emendas termina nessa quinta-feira (9). Até a noite dessa quarta, a bancada do PT havia apresentado oito emendas, que propõe que os recursos sejam utilizados para ações como compra de testes rápidos e cestas básicas, além de pagamento de auxílio para transportadores escolares e professores eventuais. Outra emenda prevê que seja especificada, no Portal da Transparência, a destinação dos recursos desvinculados do Fundo.
“O que a gente precisa é que possa sim utilizar os R$ 7 milhões que estão lá parados”, disse Baleiro, “para ajudar a população que mais precisa. Seja comprando cesta básica. Desses R$ 7 milhões, se você separar R$ 2 [milhões], R$ 3 milhões, compra 30, 40 mil cestas básicas. Pode comprar milhares de testes para a população e, principalmente, pode criar um auxílio para as categorias que estão mais afetadas hoje com a crise”.
Questionado pela reportagem, o governo Felicio informou que pretende utilizar os recursos “em despesas gerais e no enfrentamento da pandemia”, sem detalhar qualquer ação.
