Os profissionais que trabalham na linha de frente do controle e combate à pandemia do novo coronavírus ou que atuam em contato com o público terão prioridade na realização dos testes para diagnóstico da Covid-19. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A norma ainda determina que as empresas, e também o governo, devem fornecer gratuitamente a esses profissionais equipamentos de proteção individual (EPIs). O texto reconhece como trabalhadores essenciais os profissionais da saúde, policiais, agentes socioeducativos, bombeiros, vigilantes, biólogos, biomédicos, coveiros, profissionais de limpeza, produtores de alimentos e bebidas, entre outras categorias.
Segundo o texto, "durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública".
O ato regulamenta a Lei nº 13.979, que trata das ações emergenciais que são adotadas para enfrentar a crise sanitária. Em fevereiro, o Congresso Nacional já havia aprovado a legislação que reúne medidas administrativas que podem ser acionadas para lidar com a a pandemia, como isolamento social e restrição da entrada de estrangeiros no país.
