Após mais de dois anos, o governo Ortiz Junior (PSDB) passou a cumprir a lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu site oficial a relação dos medicamentos existentes e dos que estão em falta na farmácia do município.
O fato ocorreu após a Câmara de Taubaté aprovar em junho a convocação do secretário de Saúde, João Ebram Neto, para prestar esclarecimentos sobre duas leis municipais de transparência que não eram cumpridas pela Prefeitura. A data do depoimento, que deve ocorrer a partir de agosto, ainda não foi marcada.
De autoria do vereador Dentinho (PSL), que é da base aliada de Ortiz, a lei sobre os medicamentos está em vigor desde 19 de junho de 2018, mas foi ignorada no início pelo governo tucano, que considerava a regra inconstitucional.
Em setembro de 2019, no entanto, o Tribunal de Justiça negou pedido da gestão Ortiz para derrubar a lei. Desde então, a administração do PSDB alegava que realizava “ajustes técnicos e administrativos” para cumprir a norma.
Até então, a Prefeitura mantinha em seu site apenas uma relação padrão, datada de 2017, que listava 204 medicamentos, sem informar se o remédio estava disponível ou não na farmácia municipal.
Agora, foram incluídas três novas listas. Uma delas tem a relação dos medicamentos disponíveis na farmácia municipal (atualmente, são 203). Outra lista tem a relação de medicamentos nas unidades de saúde (são 89). E uma terceira lista mostra os medicamentos em falta (hoje são 20).
Nas redes sociais, Dentinho comemorou o fato de a lei ser, enfim, cumprida, e disse que a medida irá beneficiar os pacientes. “Você não sai de casa se souber que seu remédio não tem”.
O parlamentar disse também que irá cobrar que a lista de medicamentos das unidades de saúde seja específica para cada postinho. “Ainda gostaria que fosse detalhado, unidade por unidade, mas vamos com conversa, vamos com diálogo”.
ESPECIALISTAS.
A outra lei citada na convocação do secretário continua a não ser cumprida. A norma, de abril de 2019, obriga o município a divulgar a lista de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Essa lei, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que é da oposição, é marcada por um vaivém. A norma entrou em vigor em 30 de abril de 2019, mas não foi cumprida pela Prefeitura até 6 de junho do ano passado, quando o TJ concedeu uma liminar para suspender a eficácia, após o governo Ortiz mover uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). No fim de fevereiro de 2020, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou recurso da Câmara e considerou a lei constitucional. Segundo a norma, as listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde devem ser divulgadas no site da Prefeitura, com informações como número do protocolo, data da solicitação, número do Cartão SIM/SUS, data do nascimento do paciente, tipo de solicitação (consulta, exame ou cirurgia) e data agendada.
