O prefeito Izaias Santana (PSDB) protocolou um projeto junto à Câmara em que prevê uma reforma na previdência dos servidores de Jacareí. A principal mudança da proposta está no percentual da alíquota de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que pode passar de 12,95% para 14%.
No projeto, o governo justifica a medida com base na mudança dos servidores da União, e, também, pela atual situação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
"O RPPS municipal ainda apresenta déficit técnico atuarial a ser amortizado, atualmente equacionado pelo plano de custeio suplementar estabelecido na Lei n° 5.307/08, assim faz-se necessário a modificação", diz trecho da mensagem do projeto. Caso aprovada, a mudança entra em vigor 90 dias após a sanção.
Outra mudança apresentada está em artigo da reforma previdenciária que determina que o Instituto de Previdência de Jacareí fique responsável pelo pagamento das aposentadorias e da pensão por morte, não podendo arcar, por exemplo, com incapacidade temporária para o trabalho, salário maternidade, salário família e auxilio-reclusão. Os benefícios devem ser assumidos pela administração direta e indireta.
O projeto tramita em regime de urgência, com prazo de votação até 1º de julho. Ele ainda precisa dos pareceres das comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara.
REPERCUSSÃO.
Para o STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí) classificou a proposta como "insensível" diante da pandemia do coronavírus e afirmou que é necessária uma audiência pública para discussão do tema com a categoria.
"Isso é um grave ataque, principalmente neste momento em que, por conta da necessidade de isolamento social, dificulta a mobilização dos servidores para lutar pela manutenção de seus direitos", diz trecho de nota. "Esperamos que os vereadores tenham a sensibilidade de não colocar o projeto na pauta, nem votar em nenhuma sessão extraordinária, na calada da noite", continua o texto.
