Ideias

Grupos de pesquisa e entidades sociais - Nota de apoio à suspensão da abertura do comércio em Jacareí

Por http://www.ovale.com.br |
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Nós, membros de diferentes entidades sindicais, sociais, centros de pesquisa e instituições, estamos envolvidos em ações de solidariedade, estudos, pesquisas e esclarecimentos à população de Jacareí para proteger e apoiar os moradores da cidade em tão difícil momento.

No entanto, tem nos causado muita preocupação a política de flexibilização do isolamento social e abertura do comércio e demais atividades na cidade. O que os dados têm mostrado é que a expansão da pandemia está longe de ser contida no nosso município e já foram confirmados 341 casos e 23 óbitos, até a data de hoje, 12 de junho de 2020.

Salta aos olhos a falta de um estudo técnico aprofundado que justifique a flexibilização do isolamento social em um contexto de ampliação de infectados, suspeitos de infecção, internados e óbitos. Sem uma análise minuciosa do avanço da doença na cidade e um plano de testagem, não é de forma alguma segura a política de flexibilização, como mostra claramente a Nota Técnica n. 4 sobre o relaxamento do isolamento social no Estado de São Paulo (https://acaocovid19.org/publications/note4), assinada por diferentes centros de pesquisas e especialistas.

A política de isolamento social, única forma comprovada de contenção da doença, cai por terra a partir da permissão da abertura do comércio, o que se verifica com a grande movimentação diária no centro da cidade. Dessa forma, haverá um expressivo aumento dos infectados, colocando em risco principalmente a população que vive nos bairros periféricos da cidade, locais onde infelizmente as condições de moradia, saneamento e vida dificultam a prevenção e combate à covid-19. Isso quando são justamente esses bairros que passam a apresentar cada dia mais casos.

O fim do isolamento ou distanciamento físico, feito de um modo intempestivo e sem respaldo científico, coloca especialmente em risco os/as trabalhadores/as com doenças crônicas, como por exemplo aquelas que são soropositivas. Especialmente nesse caso, a lei lhes garante o direito ao sigilo, mas, uma vez submetidas a essa flexibilização, se verão obrigadas a correr um grande risco de vida ou abdicar de seu direito ao sigilo.

Soma-se a isso o risco iminente de um colapso no sistema de saúde, em primeiro lugar para aqueles que não possuem plano de saúde e precisam recorrer ao SUS. Dos 89 leitos de UTI da cidade, apenas 38 atendem o SUS, segundo a plataforma DATASUS.

Diante disso, queremos expressar publicamente nossa discordância com o Decreto municipal nº 1.048/2020 e apoiar a ação civil pública da Defensoria.

Aproveitamos também para elencar um conjunto de medidas urgentes que devem ser tomadas antes de qualquer política de redução do isolamento físico e social:

- Garantia e ampliação do conjunto dos leitos da cidade para o SUS;

- Ampliação da testagem na população;

- Distribuição de máscaras, álcool em gel e itens de higiene pessoal, principalmente nos bairros periféricos;

- Ampliação da política de assistência social para desempregados, trabalhadores informais, trabalhadores da cultura etc.

- Incentivo financeiro e fiscal para os pequenos comerciantes.

Assinam:

Frente em Defesa do Direito à Cidade - Jacareí-SP

Ação Covid-19 (https://acaocovid19.org)

COVID-19 BRASIL (https://ciis.fmrp.usp.br/covid19/)

BrCidades Núcleo Vale do Paraíba

Laboratório Justiça Territorial da UFABC

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico-IBDU

LABCidade (Laboratórios do Espaço Público e Direito à Cidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

Observatório de Remoções

Associação Brasileira de Juristas para a Democracia- ABJD

Sindicato dos Advogados de São Paulo - SASP

Coletivo de Juristas Feministas de São José dos Campos/SP

UMM- União dos Movimentos de Moradia

CMP - Central de Movimentos Populares

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Jacareí, SJC e Região

Apeoesp

Associação de Moradores - Jardim Marquês

ADMAP - Associação Democrática dos Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Vale do Paraíba

Sinasefe-SP - campus Jacareí do IFSP

SINDSAAE

APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos do Estado

Quilombo Coração Valente

STPMJ - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí-SP

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região

Sindicato dos Trabalhadores Papeleiros de Jacareí e Região

Centro Dandara de Promotoras Legais Populares

Grupo de Mulheres em Luta pela Vida

Ópis Obstetrizes do Vale

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