A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federa), fez nesta terça-feira discurso em defesa da Corte e de seus colegas. Nos últimos dias, o Supremo tem sido criticado por decisões tomadas contra os interesses do governo. O principal alvo dos ataques é Celso de Mello, relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir de forma indevida nas atividades da Polícia Federal.
Na semana passada, Celso de Mello divulgou o vídeo da reunião de governo que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro teria admitido a intenção de interferir na PF. Celso de Mello também enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) questionamento sobre um pedido para apreender o celular do presidente.
"O Supremo Tribunal Federal é uma instituição democrática prevista na Constituição Federal do Brasil, para a garantia dos princípios da República e dos direitos dos cidadãos. Nós juízes deste Supremo Tribunal exercemos nossas funções com dever cívico e funcional, sem parcialidade e com impessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer. Atua-se quando é acionado. Nós, juízes, não podemos deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei", declarou.
A ministra ressaltou que a Corte garante a existência da democracia no país. "O Brasil tem, nos ministros deste Supremo Tribunal Federal, garantia permanente de que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia, assegurada. Os ministros honram a história desta instituição e comprometem-se, com todos os cidadãos, com todas as instituições, com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o Direito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes. Este dever está sendo e continuará a ser cumprido, porque dever não se descumpre. Compromisso não se desonra. O Brasil tem direito à democracia e à Justiça. Este Supremo Tribunal Federal nunca lhe faltou e não lhe faltará", afirmou.
Cármen Lúcia é presidente da Segunda Turma do STF. O discurso foi proferido antes da sessão, que ocorre nesta terça-feira por videoconferência. Celso de Mello agradeceu e concordou com as palavras da ministra.
"Subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência. Também entendo que, sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores aos primados que consagram a democracia. Sem um Poder Judiciário independente, não haverá liberdade, nem democracia", disse.
Gilmar Mendes, que também integra o colegiado, também prestou solidariedade ao colega: "Queria subscrever as palavras de vossa excelência, que traduz o pensamento de todos nós, e deixar também assente nossos cumprimentos ao ministro Celso de Mello".
Ricardo Lewandowski concordou. "Este Poder não se curva a nenhuma pressão externa", declarou, completando: "O ministro Celso de Mello tem prestado relevantíssimos serviços à Justiça".
